Mais de 18% das medidas protetivas foram descumpridas no Brasil em 2024
Pela primeira vez, Anuário Brasileiro de Segurança Pública analisou crime de descumprimento de Medida Protetiva
Por: CNN
Publicado em 24 de Julho de 2025 as 11:24 Hrs
O Brasil registrou uma taxa de 18,3% de descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) em 2024, o que corresponde a 101.656 ocorrências. Uma falha no sistema de proteção à mulher e um crescimento de 10,8% nas violações em relação a 2023. O levantamento aponta que, a cada 10 mulheres com proteção judicial, quase duas tiveram a medida desrespeitada.
Os registros de descumprimento de MPU somaram 101.656 no ano passado, contra 87.642 em 2023. As medidas mais comuns concedidas pela Justiça incluem a proibição de aproximação e contato com a vítima e o afastamento do agressor do lar.
Em 2024, foram concedidas 555.001 medidas protetivas no âmbito da Lei Maria da Penha, sendo mais de 630 mil solicitações, cerca de 7,2% a mais do que em 2023. Apesar do aumento de 6,6% nas concessões e de mais de 1 milhão de chamadas ao 190 relacionadas à violência doméstica, o número de violações também cresceu.
Alguns estados apresentaram taxas de descumprimento acima da média nacional, como Santa Catarina (26,2%), Rio Grande do Sul (23,2%) e Roraima (22,8%).
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