Maia promete instalar comissão especial da PEC da 2ª instância na quarta
No dia 7 de novembro, o Supremo Tribunal Federal derrubou, por 6 votos a 5, a validade da prisão após a 2ª instância.
Por: Jovem Pan
Publicado em 03 de Dezembro de 2019 ás 10:17 Hrs
Deputados e senadores lançam nesta terça-feira (3) a frente parlamentar mista em defesa da prisão após condenação em 2ª instância. A ideia é acelerar propostas sobre o assunto que estão em tramitação no Congresso Nacional.
O presidente da frente parlamentar será o senador Alvaro Dias, do Podemos, do Paraná.
Em um evento, em São Paulo, ele disse que existe uma “estratégia marota” para adiar a discussão sobe o tema.
“Vamos instalar essa frente, é mais um fato, um movimento, em defesa da prisão em 2ª instância. Como todos sabem, estamos enfrentando uma ‘estratégia marota’ para jogar para as calendas, não é?
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, do DEM, do Rio de Janeiro, informou que vai instalar na quarta-feira (4) uma comissão especial para analisar a prisão em 2ª instância. Maia afirmou, no entanto, que a aprovação de um texto sobre o assunto vai ficar só para o ano que vem.
Nesta segunda-feira (2), o coordenador da força tarefa da Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol, defendeu a prisão após condenação em 2ª instância.
O procurador disse que a prisão após decisão de órgão colegiado permite o “mínimo de efetividade da Justiça” no Brasil. “E uma consequência da inefetividade da nossa Justiça é que isso impede a expansão de investigações como a Lava Jato.”
No dia 7 de novembro, o Supremo Tribunal Federal derrubou, por 6 votos a 5, a validade da prisão após a 2ª instância – que estava em vigor desde 2016.
A decisão levou à soltura de presos da Lava Jato, entre eles o ex-presidente Lula.
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