Maia entrega Previdência a Alcolumbre e proposta começa a tramitar no Senado

Primeira etapa é na CCJ, onde a PEC deve ficar durante um mês antes de seguir para o plenário

Por: Folha de S. Paulo

Publicado em 08 de Agosto de 2019 as 16:33 Hrs

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) faz a entrega simbólica da PEC da previdência ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AM) - Pedro Ladeira/Folhapress

Depois de 168 dias tramitando na Câmara, a reforma da Previdência chegou ao Senado na tarde desta quinta-feira (8).

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi à presidência do Senado e entregou ao chefe da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a PEC (proposta de emenda à Constituição).

De posse do texto aprovado na noite de quarta-feira (7) na Câmara, Alcolumbre fez a leitura da matéria em plenário e então a encaminhou à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), por onde tem início a tramitação.

"A gente sabe da importância desta emenda constitucional para o Brasil, para o ajuste das contas do Estado brasileiro, que há muitos anos não tem condição de investimento porque o Estado gigante consome todos os recursos para o custeio desta máquina", disse Davi Alcolumbre já com o texto em mãos.

O relator da PEC no Senado é Tasso Jereissati (PSDB-CE), que pretende já ver aprovado na semana que vem um requerimento para realização de audiência pública, primeiro passo prático da tramitação.

A expectativa de Alcolumbre, Jereissati e da presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), é que a proposta passe um mês na comissão. São necessários 14 votos dos 22 membros.

"Quando a reforma chegou à Câmara, eu disse que era uma proposta profana, que mexia com direitos básicos. A Câmara teve a sensibilidade de fazer alterações necessárias. Já chega mais justa. Não chega pronta, chega para o debate", disse Tebet.

Tebet e Jereissati concordaram que o relatório pode ser apresentado na CCJ em três semanas, após a realização de audiências públicas. Apresentado o parecer, é aberto o prazo parda discussão e a votação no colegiado aconteceria, no máximo, na primeira semana de setembro.

Aprovada na CCJ, ela segue para o plenário, onde é preciso ser votada em dois turnos. Aqui, em cada uma das votações, são necessários ao menos 49 votos dos 81 senadores.

A expectativa do presidente do Senado é que a Previdência seja aprovado até, no máximo, o início de outubro.

O Palácio do Planalto quer resolver esta questão até o fim de setembro. Em nota, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse esperar aprovação em seis semanas, ou seja, até 20 de setembro.

Se não houver alterações neste texto, ele segue para promulgação. Caso contrário, tem que voltar para a Câmara.

A equipe econômica defende que o Senado chancele a reforma já aprovada pela Câmara e que alterações à proposta sejam feitas numa PEC (Proposta de Emenda à Constituição) paralela.

Isso aceleraria a entrada em vigor das regras mais rígidas para aposentadorias e pensões e, portanto, o efeito da reforma na economia de despesas públicas.

Alcolumbre negou haver um acordo para que não se altere o texto principal, mas disse confiar no clima de pacificação do Senado.

"Não tenho dúvida de que será construído um texto que vai contemplar os anseios da maioria e maioria tem consciência da importância desta matéria", afirmou.

Somente após a aprovação do texto principal é que começará a tramitar a chamada PEC paralela, na qual o Senado pretende incluir estados e municípios na reforma. Outras alterações também podem ser incluídas neste novo texto.Uma possibilidade, por exemplo, é incluir neste texto o sistema de capitalização –no qual cada trabalhador faz a própria poupança.

Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, há uma “espécie de consenso” no Senado para que os servidores estaduais e municipais também tenham regras mais duras de aposentadorias.

Ele, no entanto, acredita que outras mudanças, como a criação da capitalização e um “gatilho” para elevação automática da idade mínima, dependerão o clima político na Casa.

Uma ala do governo defende que Tasso também discuta o sistema de capitalização. Outra ala, inclusive técnicos da equipe econômica, preferem adiar o debate.

O ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) também sustenta que o modelo de um novo sistema de Previdência seja enviado pelo governo ao Congresso e futuramente.

Maia e Davi tentaram incluir estados e municípios na proposta ainda na Câmara, mas houve resistência de deputados que queriam que prefeitos e governadores dividissem o ônus da aprovação de uma medida considerada impopular.

O Senado fará uma nova tentativa, desta vez na PEC paralela. Rodrigo Maia disse acreditar que o texto oriundo do Senado pode ser mais palatável na Câmara.

"Se ela [a PEC] sair daqui [do Senado] com apoio dos partidos que governam os 26 estados mais o DF, ela vai ter apoio na Câmara", disse Maia.

"Partidos de esquerda governam estados no Brasil e os deputados ligados aos governadores, os senadores agora, precisam sinalizar que eles querem esta parte da reforma. Se isso acontecer, facilita o nosso trabalho. Se os senadores do PC do B, do PDT, do PSB e do PT colaborarem com a PEC paralela, certamente ela chega à Câmara com apoio destes partidos. aí o ambiente é outro, em vez de chegar quadrada, chega redonda", afirmou o presidente da Câmara.

O relator da PEC paralela também será Tasso Jereissati. Maia disse que, na Câmara, dará a esta outra PEC a mesma celeridade que o Senado promete dar ao texto principal.

Enquanto isso, a Câmara vai discutir a aposentadoria de militares. A comissão deve ser instalada na semana que vem.

Partidos de oposição reclamam da pressa do calendário do presidente do Senado e do governo. Alcolumbre refutou que haja correria por parte dele.

"Não sei qual é esta crítica de correria", disse o presidente do Senado. "Como há correria se o Senado criou uma comissão especial que acompanha esta matéria há 90 dias?", indagou.

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