Lula sanciona porte de arma para policiais legislativos dos estados e do DF
Com sanção presidencial, autorização passa a valer para toda a polícia legislativa do país; policiais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal já possuem autorização
Por: CNN
Publicado em 23 de Dezembro de 2025 as 11:45 Hrs
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (23) a concessão de porte de arma de fogo aos policiais legislativos das Assembleias Legislativas dos Estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
O chefe do Executivo vetou trechos do texto que dispensavam a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para a concessão do porte de armas de fogo para o grupo.
Na avaliação do Poder Executivo, os vetos foram necessários por representarem uma flexibilização significativa do sistema normativo e a retirada de garantias essenciais para o manuseio seguro de armas de fogo, com risco à política nacional de controle de armas e à segurança pública.
Segundo o presidente, as medidas configurariam, ainda, violação da Constituição, que consagra a segurança como direito social.
O projeto de lei foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara em caráter conclusivo em outubro. O texto altera o estatuto do desarmamento de 2003.
Atualmente, o estatuto já autoriza o porte de arma aos policiais legislativos da Câmara e do Senado. Com as mudanças, essa regra será estendida a todos os policiais legislativos do país.
- COMENTÁRIOS
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
12:02
'Anaconda': Nem humor certeiro de Selton Mello salva homenagem tosca a filme original
Brasileiro se destaca com papel secundário, mas não compensa limitações da comédia estrelada por Jack Black e Paul Rudd que estreia nesta quinta-feira (25) no país.
11:21
Dieese: Novo mínimo impactará em R$ 39,1 bi contas da previdência em 2026
Piso salarial no país passará a R$ 1.621, resultado de um reajuste nominal de 6,79%
11:11
Corpo de Bombeiros localiza criança de quatro anos que desapareceu em área de mata
Uma equipe de busca e resgate foi mobilizada, contando com o apoio de dois cães farejadores, Mike e Mari
10:10
Saiba quais os nomes preferidos pelos brasileiros para registrar os filhos em 2025
O levantamento leva em conta dados do Portal da Transparência do Registro Civil
09:36
Câmara de Brasnorte entrega títulos à equipe da Band FM
As homenagens foram propostas pelos vereadores Willian Braz (UB) e Norberto Junior (PL).
18:14
TRE mantém cassação de Carreirinha e determina reprocessamento dos votos em Brasnorte
O reprocessamento será realizado no dia 15 de janeiro de 2026, às 12h, na sede do Cartório da 56ª Zona Eleitoral em Brasnorte
11:12
TRE suspende julgamento do prefeito Edelo Ferrari
Mesmo com pedido de vista, o placar está 3 a 0 pela cassação.
18:45
Expominério 2025 movimenta mais de R$ 200 milhões e se consolida entre as maiores feiras de mineração do Brasil
Com crescimento expressivo de público e expositores, evento realizado em Cuiabá triplica tamanho em relação à edição anterior e já anuncia data para 2026.
14:52
Médico celebra 50 anos de dedicação à cirurgia e à saúde pública em Juína
O Dr. Joaquim Delfino Coelho se formou no ano de 1975 no Rio de Janeiro e tem atuado há décadas no noroeste de Mato Grosso.
17:06
Prazo para vacinação contra brucelose termina no dia 31 de dezembro
O produtor rural do estado que não vacinar fica sujeito a multa de 01 Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT) por animal
MAIS LIDAS
Corpo de Bombeiros localiza criança de quatro anos que desapareceu em área de mata
Saiba quais os nomes preferidos pelos brasileiros para registrar os filhos em 2025
Dieese: Novo mínimo impactará em R$ 39,1 bi contas da previdência em 2026
Lula sanciona porte de arma para policiais legislativos dos estados e do DF
'Anaconda': Nem humor certeiro de Selton Mello salva homenagem tosca a filme original