Lula pede para ir a enterro de amigo, mas Justiça nega

Segundo juiz plantonista, legislação permite saída apenas em relações de parentesco

Por: O Globo

Publicado em 26 de Dezembro de 2018 as 08:47 Hrs

O ex-presidente Luiz Inacio Lula da Silva 19/11/2017 Foto: Jorge William / Agência O Globo

O ex-presidente Lula pediu à Justiça Federal do Paraná uma autorização para ir ao velório e sepultamento de seu amigo, o advogado Sigmaringa Seixas , morto nesta terça-feira . O juiz plantonista, no entanto, negou o pedido. A cerimônia ocorrerá durante a manhã e tarde desta quarta-feira no Cemitério Campo Santo , em Brasília.

Em seu pedido, Lula explica o pedido afirmando que é amigo pessoal de Sigmaringa Seixas há mais de 30 anos. No entanto, em sua decisão, o juiz Vicente de Paula Ataíde Junior afirmou que só seria possível permitir que o petista deixasse sua cela na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba em caso de morte de parentes.

Ataíde Junior citou o art. 120 do Código de Execução Penal que cita que uma das possibilidades em que condenados em regime fechado possam obter permissão para sair da prisão seria o "falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão".

"Sendo assim, a despeito da alegada proximidade existente, não está caracterizado o grau de parentesco entre [Lula] e o falecido necessário para ensejar a autorização de saída pleiteada. Indefiro o pedido", afirmou o juiz.

O pedido foi feito no início da tarde desta terça-feira, às 14h03. Uma hora depois, o juiz plantonista protocolou sua decisão.

AMIZADE DE 30 ANOS

O ex-deputado se transformou, desde sua entrada no PT, no final da década de 1990. num dos principais conselheiros em questões judiciais de Lula. Os dois também se tornaram amigos. Antes da prisão do ex-presidente, era presença constante no instituto do petista, no bairro do Ipiranga, na Zona Sul de São Paulo.

Sigmaringa tinha bom trânsito no Judiciário e no Ministério Público e costumava atuar em articulações a favor de Lula nessas instituições. Em uma conversa telefônica gravada com autorização da Justiça no âmbito de uma investigação da Lava-Jato divulgada em março de 2016, Lula pede que o advogado transmitisse ao então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o seu desejo de colocar o acervo da Presidência em seu poder à disposição do Ministério Público Federal (MPF).

Quando o juiz Sergio Moro decretou a prisão de Lula em abril, Sigmaringa foi um dos três negociadores junto à Polícia Federal das tratativas para que o ex-presidente se entregasse. Nos primeiros dias de prisão, visitou quase diariamente o petista na Superintendência da Polícia Federal do Paraná. Meses depois, porém, com o agravamento de seu quadro de saúde, foi obrigado a deixar de ir a Curitiba.

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