Lula, Palocci e Paulo Bernardo viram réus na Justiça Federal do DF
Caso envolve a delação da Odebrecht e linha de crédito para bens e serviços em Angola
Por: Folha de S. Paulo
Publicado em 06 de Junho de 2019 as 16:41 Hrs
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os ex-ministros petistas Antônio Palocci Filho e Paulo Bernardo viraram réus em uma ação em que são acusados de terem recebido propina da Odebrecht.
A denúncia feita pelo Ministério Público Federal foi aceita nesta quarta-feira (5) pelo juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal.
Os três são acusados de terem praticado corrupção passiva por aceitar, segundo o Ministério Público, R$ 64 milhões da Odebrecht em 2010.
O dinheiro seria uma contrapartida ao aumento da linha de crédito para financiamento da exportação de bens e serviços Brasil e Angola, cuja autorização teria sido à época de R$ 1 bilhão.
A denúncia aceita também inclui o empresário Marcelo Odebrecht por suposta prática de corrupção e os executivos Ernesto os executivos Ernesto Sá Vieira Baiardi e Luiz Antônio Mameri, ex-diretores da construtora.
A defesa de Palocci disse que o ex-ministro "irá colaborar com a Justiça para o amplo esclarecimento dos fatos que são objeto da denúncia". A reportagem também entrou em contato com as defesas dos demais réus e aguarda resposta.
Esta é a décima vez em que Lula se torna réu na Justiça Federal —há processos no DF, São Paulo e Paraná. Em um deles, em Brasília, ele já foi absolvido. O ex-presidente está preso desde abril de 2018 devido a condenação no caso do tríplex de Guarujá (SP).
A denúncia inicialmente havia sido apresentada em abril de 2018 pela Procuradoria-Geral da República e incluía a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, hoje deputada federal e que tem foro especial. O caso, porém, foi cindido e tramita sob sigilo no Supremo Tribunal Federal.
VEJA O QUE PESA CONTRA LULA:
AÇÕES PENAIS
TRÍPLEX
Setembro de 2016
Lula foi condenado em segunda instância pela Justiça pela acusação de ter recebido propina da construtora OAS por meio da reforma de um tríplex em Guarujá (SP). A ação teve origem na Lava Jato, em Curitiba. O caso agora está tramitando no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que funciona como terceira grau do Judiciário e que já determinou a redução da pena, para 8 anos e dez meses de prisão
O que diz a defesa de Lula: Afirma que o ex-presidente nunca assumiu a posse do imóvel e que os delatores mentiram para obter benefícios
OPERAÇÃO JANUS
Outubro de 2016
Lula é acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e organização criminosa por, segundo a denúncia, ter agido para favorecer a Odebrecht em Angola. A ação tramita no DF
O que diz a defesa de Lula: O ex-presidente nunca tratou dessas relações comerciais
INSTITUTO LULA
Dezembro de 2016
Lula é réu sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por, segundo a denúncia, ter recebido propina da Odebrecht por meio da compra de terreno para a sede do Instituto Lula, em São Paulo. A ação tramita em Curitiba
O que diz a defesa de Lula: Nega a acusação e diz que o instituto funciona há anos em outro local
OPERAÇÃO ZELOTES
Dezembro de 2016
A acusação diz que Lula praticou lavagem de dinheiro, tráfico de influência e integrou organização criminosa por fazer parte de esquema para beneficiar empresas na compra de caças. A ação tramita no DF
O que diz a defesa de Lula: Afirma que nem ele nem seu filho participaram participaram de atos ligados a essas empresas
SÍTIO DE ATIBAIA
Agosto de 2017
Lula é réu acusado de corrupção e lavagem de dinheiro por meio de reformas e benfeitorias bancadas pelas empreiteiras OAS e Odebrecht na propriedade rural que ele frequentava no interior de São Paulo. Foi condenado e recorre
O que diz a defesa de Lula: Acusação é perseguição política e não há provas de que o sítio seja de Lula
OPERAÇÃO ZELOTES 2
Setembro de 2017
É réu sob acusação de corrupção passiva por favorecer empresas na edição da Medida Provisória 471, de 2009. A ação tramita no DF
O que diz a defesa de Lula: Afirma que o ex-presidente não praticou ato ilícito e que sua inocência precisa ser reconhecida
'QUADRILHÃO DO PT'
Novembro de 2018
Lula e Dilma se tornaram réus por decisão do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília. Eles são acusados de integrar organização criminosa
O que diz a defesa de Lula: O ex-presidente não praticou ilícito e sua inocência deverá ser reconhecida
GUINÉ EQUATORIAL
Dezembro de 2018
Acusação trata de suposta lavagem de dinheiro devido a doação de R$ 1 milhão ao Instituto Lula em troca de interferência em negócios de empresa brasileira no país africano. É o único dos casos que tramita na Justiça Federal em São Paulo
O que diz a defesa de Lula: Afirma que a denúncia não apresenta nenhum ato concreto do ex-presidente possa ser considerado tráfico de influência ou lavagem de dinheiro
DENÚNCIA
Caso que ainda não virou ação penal
INDICAÇÃO PARA MINISTRO
Setembro de 2017
Nomeação de Lula como ministro da Casa Civil de Dilma, em 2016, é abordada por suposto desvio de finalidade
O que diz a defesa de Lula: Afirma que não houve irregularidade e que no governo Temer o Supremo não impediu indicação semelhante ao ministério
ABSOLVIÇÃO
Além dessas ações penais e processos em andamento, uma das acusações contra Lula já foi decidida favoravelmente ao petista. Ele foi réu no Distrito Federal sob acusação de obstruir a Justiça, ao supostamente tentar comprar o silêncio de um ex-diretor da Petrobras, mas o juiz responsável entendeu que não houve crime por parte do petista.
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