Lei sancionada em MT prevê multa por descarte de lixo e recompensa de até R$ 1 mil para quem denunciar; entenda

Uma nova lei estadual sancionada nessa sexta-feira (23) em Mato Grosso estabelece multa de R$ 5 mil para quem descartar lixo de forma irregular em espaços públicos. A medida, que se aplica a pessoas físicas e jurídicas, tem como objetivo combater a poluição e preservar o meio ambiente.

A lei vale para o descarte de qualquer tipo de lixo: sólido, orgânico ou inorgânico, de origem doméstica, comercial, industrial, hospitalar ou especial.

Além da multa de R$ 5 mil, a nova lei também permite:

Segundo o Governo do Estado, o valor arrecadado com as multas será usado em ações de educação ambiental e programas de recuperação do meio ambiente em Mato Grosso.