Juiz manda posseis ficarem longe da fazenda de Riva e Silval
Área está ocupada por, cerca de, 200 pessoas ligadas à Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Gleba Bauru Unidos Venceremos
Por: Folha Max
Publicado em 08 de Dezembro de 2018 as 06:47 Hrs
O juiz da 2ª Vara Cível Especializada em Direito Agrário de Cuiabá, Carlos Roberto B. de Campos, determinou que todos os ocupantes da Fazenda Bauru, popular “Magali”, mantenham distância de 5 km da área, para que os oficiais de Justiça possam realizar a reintegração de posse aos verdadeiros donos, o ex-governador Silval Barbosa e o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva. A área está ocupada por, cerca de, 200 pessoas ligadas à Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Gleba Bauru Unidos Venceremos. A decisão é de ontem, quinta-feira (6).
Em sua decisão, o magistrado compreendeu que o afastamento é necessário para que se evite o conflito armado entre os ocupantes e os seguranças da área.
“Ademais, restou demonstrada a plausibilidade do temor de novo esbulho/ turbação pelos réus, e considerando ainda a possibilidade de conflito armado no local, mostra-se necessária a ordem de afastamento, fundamentada no poder geral de cautela. Isto posto, considerando que já houve a deferimento do revigoramento da medida de reintegração de posse sobre o imóvel rural objeto desta ação, defiro parcialmente pedido formulado pela assistente litisconsorcial, para que se proceda o afastamento de 5 (cinco) quilômetros de todos os ocupantes que se encontrarem às margens da propriedade rural em todos os seus limites”, determinou.
Ao analisar o caso, Campos também criticou o fato dos ocupantes não obedecerem à Justiça, que já determinou a reintegração de posse, mas que até agora não foi cumprido.
Em caso de desobediência, o juiz ainda estipulou a aplicação de multa cominatória – quando uma decisão judicial não é cumprida – no valor de R$ 1 mil por pessoa e por movimento ou associação que estiver no local da ocupação.
O pedido de afastamento dos ocupantes foi feito pela defesa da Floresta Viva Exploração de Madeira e Terraplanagem LTDA, administradora do local. Ao fazer o requerimento, a empresa alegou que um grupo de pessoas permanecem às margens de uma estrada municipal que passa dentro da fazenda. Estas pessoas teriam por objetivo invadir o território.
Em sua defesa, a associação alegou que seu presidente vem sofrendo ameaças de morte. Para comprovar o argumento, a defesa da organização apresentou um CD contendo gravações das supostas ameaças. Por fim, a defesa pediu a revogação da decisão que determinou reintegração de posse.
A argumentação, porém, não convenceu o magistrado, que negou o pedido da associação.
ENTENDA
A fazenda dos políticos foi invadida no dia 29 de outubro. Dois dias depois, 31 de outubro, eles conseguiram na Justiça a reintegração de posse. Em sua decisão, o magistrado considerou que, por já haver outras decisões restituindo a posse, a nova invasão configura descumprimento de ordem judicial. “Considerando que os fatos noticiados configuram o descumprimento de ordem judicial, determina-se que os ocupantes/réus sejam cientificados para que se abstenham de adentrar/invadir a área, sob pena de multa cominatória diária fixada desde já no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), por pessoa, para o caso de descumprimento da medida, sem prejuízo da sua majoração e da adoção de outras medidas coercitivas cabíveis na espécie”, sentenciou.
No dia 16 de novembro, o juiz Emerson Cajango voltou a determinar a reintegração de posse da área, desta vez, com o uso da polícia, caso necessário. Na ocasião, o magistrado determinou a intimação do Comando-Geral da Polícia Militar e do 8º Comando Regional em Juína, alertando que a não disponibilização de homens para a reintegração de posse pode fazer com que a PM responda por desobediência, prevaricação e responsabilidade.
- COMENTÁRIOS
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
23:36
Brasnorte: Júri condena Ryan Aparecido Corrêa a 13 anos e 4 meses por assassinato de Ellen Nascimento da Silva
Ellen Nascimento da Silva foi brutalmente assassinada no dia 19 de abril de 2022, após publicar um vídeo no TikTok em que fazia inocentemente um gesto com as mãos (sinal ?três?)
20:41
Prefeito de Brasnorte toma medidas rigorosas contra motoristas escolares acusados de assédio sexual contra crianças
Edelo Ferrari exonera e afasta suspeitos, reforçando compromisso com a integridade das vítimas e rigor nas punições.
15:41
Polícia prende mandante de assassinato de ex-secretário de Colniza
Suspeito foi preso em Goiás
15:29
Caseiro é resgatado de trabalho análogo à escravidão após 16 anos sem receber salário em MT
Os donos da propriedade confessaram que não pagavam o funcionário porque ele não teria condições de administrar o dinheiro.
01:05
Operação SODOMA: Polícia Civil combate tráfico de drogas em Brasnorte
Durante a operação, os policiais civis fecharam o cerco aos criminosos, resultando na prisão em flagrante de dez indivíduos
18:38
Prefeitura entrega novo Ônibus da Saúde e torna Brasnorte 1ª cidade do interior a investir em veículo desse porte
O ônibus é equipado com diversas características de conforto e tecnologia para melhor atender à população
17:26
Brasnorte avança na Educação, supera índice estadual e conquista prêmio por melhor desempenho
Em 2023, Brasnorte já havia sido premiada pela Escola Adilson Schumacher, e este ano o Município recebeu mais um prêmio, desta vez pela Escola 1º de Junho.
17:10
Indea emite 10,5 mil certificados de identificação de madeira, medida auxilia no combate ao desmatamento ilegal
Serviço proporciona garantia ao consumidor e contribui com perícias técnicas solicitadas pelas delegacias de polícia
17:07
Com apoio do Governo, MT tem primeiro café produzido só por mulheres na Amazônia
Café Cereja Negra é fabricado por 38 agricultoras e beneficiado na Comunidade São Brás, em Nova Bandeirantes
15:52
Fifa detalha calendário da Copa do Mundo de 2026 e caminho dos anfitriões
Estados Unidos, México e Canadá já sabem onde poderão jogar nas oitavas de final do Mundial
MAIS LIDAS
Ministério Público celebra acordo com município de Brasnorte para desativação de lixão
Operação SODOMA: Polícia Civil combate tráfico de drogas em Brasnorte
Analista da Sema explica Lei do transporte zero
Prazo se aproxima e governo avalia pacto com prefeitos para acabar com lixões
Polícia prende mandante de assassinato de ex-secretário de Colniza
Prefeitura entrega novo Ônibus da Saúde e torna Brasnorte 1ª cidade do interior a investir em veículo desse porte
Prefeito de Brasnorte toma medidas rigorosas contra motoristas escolares acusados de assédio sexual contra crianças