Juiz autoriza Silval ter residência dupla em MT; liberdade vem em março

Juiz Marcos Faleiros liberou ex-governador a viajar para Matupá.

Por: Folha Max

Publicado em 20 de Dezembro de 2018 as 08:56 Hrs

O ex-governador Silval Barbosa foi autorizado a cumprir suas medidas cautelares na comarca de Matupá (distante 695 quilômetros de Cuiabá), onde iniciou sua vida política em Mato Grosso e onde também possui residência fixa. A decisão foi proferida na terça-feira (18) pelo juiz da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Marcos Faleiros.

Silval firmou um acordo de delação premiada com o Supremo Tribunal Federal (STF) classificada como “delação monstruosa” pelo ministro Luiz Fux. Desde o acordo de delação, encontra-se em prisão domiciliar na sua cobertura no bairro Jardim das Américas, área nobre de Cuiabá.

Ele só deixa sua residência quando convocado pelas autoridades para prestar esclarecimentos referente aos processos aos quais responde, ou para ir ao médico, mediante aval da Justiça. Em novembro, porém, pediu autorização judicial para poder passar as festividades de final de ano em Matupá. Também avalia a possibilidade de voltar a residir no município onde iniciou a carreira política, como prefeito, e ainda detém propriedades.

“Autorizo o cumprimento do acordo de delação premiada na comarca de Matupá-MT, desde que apresente nos autos o comprovante de endereço de sua residência, ficando autorizado a se ausentar da comarca de Cuiabá-MT”, escreveu Marcos Faleiros na decisão publicada nesta quarta-feira (19).

DELAÇÃO E DINHEIRO DEVOLVIDO

Antes condenado a penas muito mais graves, Silval Barbosa conseguiu, a partir do termo de colaboração premiada firmado com o STF cumprir 20 anos de reclusão, dos quais, três anos e seis meses em regime domiciliar diferenciado, com uso de tornozeleira eletrônica, outros dois anos e seis meses em regime semiaberto, com uso de tornozeleira e recolhimento em casa das 22h às 06h. Os outros 14 anos foram convertidos em regime aberto diferenciado, sem uso de tornozeleira e a obrigação de comparecer frente a um juiz não mais semanalmente, mas uma vez por mês.

Pessoas ligadas a Silval afirmam que o objetivo é viver em Matupá até março do ano que vem, quando acaba a prisão domiciliar e o monitoramento por tornozeleira eletrônica.

GRANA PESADA

Silval Barbosa também se comprometeu a indenizar o erário em R$ 70 milhões. Parte desse montante foi entregue em imóveis, bens móveis e em espécie, até um valor de R$ 46,6 milhões. Até então, Silval passara um período de quase três anos preso no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) até ter o regime fechado de prisão mudado para domiciliar em julho do ano passado.

“Com relação ao pedido de Silval da Cunha Barbosa, autorizo o cumprimento do acordo de delação premiada na comarca de Matupá-MT, desde que apresente nos autos o comprovante de endereço de sua residência, ficando autorizado a se ausentar da comarca de Cuiabá/MT. recebo os Recursos de Apelações interpostos no prazo legal, abrindo prazo para as partes apresentarem suas respectivas contrarrazões, no prazo legal”

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