Grupo do CNJ apresenta nesta quarta conclusões sobre juiz das garantias
Os magistrados da Justiça estadual foram os que mais enviaram sugestões -- 65 ao todo.
Por: Jovem Pan
Publicado em 15 de Janeiro de 2020 as 09:55 Hrs
O presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, recebe nesta quarta-feira (15) o resultado da consulta pública encerrada na última semana sobre a implantação do juiz de garantias no sistema judiciário brasileiro.
O grupo de trabalho instituído por Toffoli recebeu 99 sugestões para aprimorar o instituto.
Foram ouvidos magistrados, tribunais, associações de juízes, o Conselho Nacional do Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Defensoria Pública da União e o Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais.
Os magistrados da Justiça estadual foram os que mais enviaram sugestões — 65 ao todo. Em seguida, aparecem os juízes federais, com 11 propostas, e os eleitorais, com duas.
Uma das ideias que serão apresentadas ao ministro Dias Toffoli nesta quarta sugere que a designação de magistrados para a atividade de juiz das garantias recaia sobre os juízes federais e juízes federais substitutos das varas federais com competência criminal, mas, de modo regionalizado.
Neste caso, os atos seriam julgados por meio do sistema de videoconferência, na hipótese de o deslocamento ocorrer no interior da seção judiciária. Outra sugestão defende a criação da figura do juiz substituto para todas as unidades judiciais.
Além disso, mais de um juiz apoia a ideia de criação de centrais de inquérito regionais, com competência para a análise do flagrante até o recebimento da denúncia, inclusive para realizar audiência de custódia, por meio de videoconferência.
Já os tribunais sugerem a prorrogação mínima de seis meses para implementação do juiz das garantias; a realização de audiências por videoconferência, principalmente as de custódia; e a digitalização de processos e regionalização do juízo de garantias.
Também há uma proposta no sentido de que o CNJ não estabeleça um modelo único de implementação do juiz das garantias — justamente para que os tribunais possam adequar a efetivação da medida às realidades locais.
A Defensoria Pública da União sugere que o juiz das garantias acumule a função de juiz de custódia e a Ordem dos Advogados do Brasil observou a necessidade de se proceder a rápida e prioritária digitalização de todos os feitos criminais em andamento, uma vez que o processo eletrônico não é uma realidade em todas as comarcas e subseções.
De acordo com o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que é o responsável pela coordenação do grupo de trabalho, todas essas sugestões estão sendo avaliadas e devem ser apresentadas ao ministro Dias Toffoli nesta quarta-feira.
A partir daí, ele decidirá se prorroga ou se mantém o prazo aprovado pelo Congresso para o início do trabalho do juíz de garantias em todo o país, previsto para o próximo dia 23.
- COMENTÁRIOS
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
10:15
Exposição de filtros dos sonhos e arte com materiais recicláveis acontecerá em Juína
A exposição é resultado de dois projetos o "Viver Pelos Sonhos" e "Concretizar Na Borracha".
10:33
Na inauguração da Secretaria de Assuntos Indígenas em Brasnorte, primeira-dama de MT destaca marco histórico
?Aqui em nosso Estado, estamos virando a página?, disse o vereador Evanildo Rikbakta.
17:31
Vocalista do Grupo Molejo, Anderson Leonardo, morre no Rio de Janeiro
Cantor estava internado em um hospital particular da capital fluminense
17:18
Vírus respiratório já causa mais mortes de crianças que a Covid-19; entenda
O vírus sincicial respiratório já corresponde por 57,8% do total de casos recentes de SRAG
12:50
'Poder competir internacionalmente é a prova do impacto transformador do Olimpus na carreira dela', destaca mãe de carateca de Brasnorte
Deuziene Portes, destacou que o apoio do Governo do Estado tem papel fundamental na jornada da filha
17:02
Daes lança programa para regularização de dívidas em Juína
Contribuintes podem negociar dívidas com desconto de 100% de juros e multas
16:56
IFMT Juína adere a greve e aulas serão suspensas
Os alunos deverão estar atentos aos canais de comunicação do Campus para qualquer mudança.
09:52
Instituto Saberes realiza oficinas de bolo no pote em Juína
A oficina de BOLE DE POTE atendeu 48 mulheres
09:46
Na semana dos Povos Indígenas crianças visitam Biblio-Óca em Juína
O projeto é uma realização da AIMURIK através do Edital Ponto de Cultura da SECEL
09:40
"Nunca pensei que um dia receberia um presente tão valioso", afirma contemplada com escritura da 1ª casa aos 70 anos
Francisca da Silva é uma das 1.100 contempladas com documentos de posse de imóvel entregues em Juína