Grupo do CNJ apresenta nesta quarta conclusões sobre juiz das garantias
Os magistrados da Justiça estadual foram os que mais enviaram sugestões -- 65 ao todo.
Por: Jovem Pan
Publicado em 15 de Janeiro de 2020 as 09:55 Hrs
O presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, recebe nesta quarta-feira (15) o resultado da consulta pública encerrada na última semana sobre a implantação do juiz de garantias no sistema judiciário brasileiro.
O grupo de trabalho instituído por Toffoli recebeu 99 sugestões para aprimorar o instituto.
Foram ouvidos magistrados, tribunais, associações de juízes, o Conselho Nacional do Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Defensoria Pública da União e o Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais.
Os magistrados da Justiça estadual foram os que mais enviaram sugestões — 65 ao todo. Em seguida, aparecem os juízes federais, com 11 propostas, e os eleitorais, com duas.
Uma das ideias que serão apresentadas ao ministro Dias Toffoli nesta quarta sugere que a designação de magistrados para a atividade de juiz das garantias recaia sobre os juízes federais e juízes federais substitutos das varas federais com competência criminal, mas, de modo regionalizado.
Neste caso, os atos seriam julgados por meio do sistema de videoconferência, na hipótese de o deslocamento ocorrer no interior da seção judiciária. Outra sugestão defende a criação da figura do juiz substituto para todas as unidades judiciais.
Além disso, mais de um juiz apoia a ideia de criação de centrais de inquérito regionais, com competência para a análise do flagrante até o recebimento da denúncia, inclusive para realizar audiência de custódia, por meio de videoconferência.
Já os tribunais sugerem a prorrogação mínima de seis meses para implementação do juiz das garantias; a realização de audiências por videoconferência, principalmente as de custódia; e a digitalização de processos e regionalização do juízo de garantias.
Também há uma proposta no sentido de que o CNJ não estabeleça um modelo único de implementação do juiz das garantias — justamente para que os tribunais possam adequar a efetivação da medida às realidades locais.
A Defensoria Pública da União sugere que o juiz das garantias acumule a função de juiz de custódia e a Ordem dos Advogados do Brasil observou a necessidade de se proceder a rápida e prioritária digitalização de todos os feitos criminais em andamento, uma vez que o processo eletrônico não é uma realidade em todas as comarcas e subseções.
De acordo com o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que é o responsável pela coordenação do grupo de trabalho, todas essas sugestões estão sendo avaliadas e devem ser apresentadas ao ministro Dias Toffoli nesta quarta-feira.
A partir daí, ele decidirá se prorroga ou se mantém o prazo aprovado pelo Congresso para o início do trabalho do juíz de garantias em todo o país, previsto para o próximo dia 23.
- COMENTÁRIOS
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
09:55
Candidatos a prefeito da região noroeste: Um mapa do patrimônio
Veja quem são os candidatos a prefeito mais ricos.
19:22
Polícia Civil lamenta falecimento do delegado André Luis Barbosa
O delegado André Luis ingressou na Polícia Civil em 19 de julho de 2012 e atuou em unidades policiais das Regionais de Juína e Pontes e Lacerda.
12:30
Band FM contrata pesquisas para Juína, Brasnorte e Aripuanã
Os dados obtidos servirão como um termômetro para as campanhas eleitorais.
10:51
Candidatos a prefeito de Juína arrecadam quase R$ 250 mil para campanha
É importante destacar que os candidatos a prefeito de Juína têm um teto de gastos definido pela Justiça Eleitoral.
09:35
Candidata à prefeitura de Aripuanã se recusa a participar de debate
Sem debate, a emissora realizou uma entrevista com um dos candidatos.
08:57
Réu por homicídio e tentativa de feminicídio em Juína tem prisão restabelecida
Gilmar Bernardes Prestes descumpria rotineiramente as condições da prisão domiciliar.
16:58
Governador cobra leis mais duras e punição rigorosa para pessoas que provocam incêndios
De acordo com ele, o Congresso Nacional precisa criar leis mais severas, com penas mais pesadas para quem comete crimes ambientais, a exemplo dos incêndios.
16:56
Governo do Estado divulga novos beneficiados com a CNH de graça nesta terça-feira
A informação foi dada pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, que é idealizadora da iniciativa.
16:46
Mesmo sem concurso, ministro do STF mantém tabeliã em Juína
O cartório foi incluso na lista de serventias vagas no edital do concurso aberto pelo TJMT neste ano
11:12
Prejuízos de municípios com queimadas aumentam 33 vezes em 2024
Até aqui no ano, 749 municípios declararam emergência por incêndios, com 11,2 milhões de pessoas afetadas
MAIS LIDAS
Polícia Militar prende jovem por tráfico de drogas em Cotriguaçu
Candidata à prefeitura de Aripuanã se recusa a participar de debate
Band FM contrata pesquisas para Juína, Brasnorte e Aripuanã
Candidatos a prefeito da região noroeste: Um mapa do patrimônio
Nesta quarta tem debate entre os candidatos à prefeito de Aripuanã
Candidatos a prefeito de Juína arrecadam quase R$ 250 mil para campanha
Polícia Civil lamenta falecimento do delegado André Luis Barbosa