Governo prevê R$ 229 bilhões em emendas até 2029; Congresso fala em "investimentos"

Cálculo inclui emendas individuais e de bancadas estaduais e emendas de comissão; para 2026, Executivo estima R$ 53 bilhões

Por: Ana Isabel Mansur e Rute Moraes, do R7 em Brasília

Publicado em 22 de Abril de 2025 as 10:31 Hrs

O governo federal prevê R$ 229,3 bilhões em emendas parlamentares até 2029. O cálculo está no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional há uma semana. Os valores incluem emendas individuais e de bancadas estaduais e emendas de comissão.

Para o próximo ano, estão previstos cerca de R$ 53 bilhões— R$ 41 bilhões em emendas individuais e de bancadas estaduais e R$ 12 bilhões em emendas de comissão.

Na prática, as emendas permitem que os deputados e senadores participem na destinação dos recursos da União. Atualmente, as emendas parlamentares são cerca de 25% das despesas livres. Em 2027, as cifras devem ocupar quase metade do orçamento das despesas não obrigatórias. No ano seguinte, os valores devem atingir quase 100% do espaço e, em 2029, ameaçam deixar o Orçamento no “vermelho”.

Em 2024, o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu o pagamento de emendas, alegando falta de transparência e rastreabilidade. O governo, então, propôs um limite para o crescimento dos repasses nos próximos anos, por meio de um projeto que se tornou lei.

Na prática, entre outras coisas, a proposta garante um aumento real para os repasses. Assim, com um orçamento cada vez mais restrito, as emendas vão tirar recursos de outras áreas.

Com efeito, os valores ganharam uma garantia de crescimento que outras despesas não têm no Orçamento. Ao apresentar o PLDO, o governo admitiu que as contas públicas entrarão em colapso em 2027 se nada for feito, mas, ao mesmo tempo, não apresentou medidas para resolver esse cenário.

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