Governo permite alistamento voluntário de mulheres no serviço militar

Lula publicou decreto nesta quarta-feira (28); nova medida já será válida para alistamento de 2025, que vai de janeiro a junho

Por: CNN

Publicado em 28 de Agosto de 2024 as 09:43 Hrs

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou decreto que permite o alistamento de mulheres ao Serviço Militar Voluntário. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (28). O processo para que um cidadão faça parte do serviço militar possui três etapas: alistamento, seleção e incorporação.

Ao completarem 18 anos, todos os homens são obrigados a fazerem o alistamento, enquanto mulheres são proibidas. Com a nova medida, as mulheres que quiserem se alistar terão essa opção ao completarem 18 anos. Para elas, a inscrição é voluntária. O alistamento ocorre entre janeiro e junho de todos os anos. Mulheres já poderão se alistar no próximo ano.

A seleção atenderá aos critérios específicos definidos pelas Forças Armadas, com a realização de exames médicos, testes de aptidão e entrevistas. As selecionadas serão incorporadas de acordo com as necessidades das Forças Armadas e têm o direito de desistir do serviço militar até o ato oficial de incorporação. Depois, o serviço militar se torna de cumprimento obrigatório.

As incorporadas passarão por um curso de formação básica antes de começar a exercer as funções gerais. O decreto define ainda que as mulheres, ao serem desligadas do serviço, passarão a compor a reserva não remunerada das Forças Armadas, ou seja, não adquirirão estabilidade no serviço militar.

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