Foi descuido meu, diz Moro sobre mensagem à Lava Jato com pistas contra Lula

As informações enviadas não foram formalizadas nos autos do inquérito, como prevê a lei

Por: Folha de S. Paulo

Publicado em 14 de Junho de 2019 as 16:15 Hrs

Ministro da Justiça Sérgio Moro

O ministro Sergio Moro (Justiça) afirmou nesta sexta-feira (14) que foi um “descuido” repassar pistas de apuração contra o ex-presidente Lula por um aplicativo de mensagens ao procurador Deltan Dallagnol.

As informações enviadas não foram formalizadas nos autos do inquérito, como prevê a lei.

Mensagens atribuídas ao ex-juiz e ao procurador, divulgadas no domingo (9) pelo site The Intercept Brasil, mostram que os dois trocavam colaborações quando integravam a força-tarefa da Operação Lava Jato. Ele disse agora não ter cometido nenhum ato ilícito.

“Nós lá na 13ª Vara Federal, pela notoriedade das investigações, nós recebíamos várias dessas por dia. Eu recebi aquela informação e, aí assim, vamos dizer, foi até um descuido meu, apenas passei pelo aplicativo. Mas não tem nenhuma anormalidade nisso. Não havia nem ação penal em curso”, disse, na sede da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Brasília, para anunciar o início da operação de segurança da Copa América, que começa nesta sexta.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Moro defendeu a legalidade do repasse de informações que aparece na troca de mensagens.

"Isso está previsto expressamente no Código de Processo Penal, artigo 40, e também no artigo 7 da Lei de Ação Civil Pública diz que 'quando o juiz tiver conhecimento de fatos que podem constituir crime ou improbidade administrativa ele comunica o Ministério Público'. Basicamente é isso, eu recebi e repassei. Porque eu não posso fazer essa investigação", disse o ministro.

Os dos artigos citados pelo ministro, no entanto, colocam a necessidade de que a notícia-crime seja formalizada nos autos, o que não ocorreu.

“Eu acho que simplesmente receber uma notícia-crime e repassar a informação não pode ser qualificado como uma conduta imprópria”, disse o ex-juiz, nesta sexta.

“Eventualmente pode ter havido um descuido formal, mas isso não é nenhum ilícito, se é a indagação nesse sentido. Eu não cometi nenhum ilícito e estou absolutamente tranquilo de todos os atos que cometi enquanto juiz da Lava Jato”, completou

HACKERS

Moro também falou sobre as investigações em andamento para identificar autores dos ataques em celulares de autoridades.

Há pelo menos quatro inquéritos abertos, entre eles o que apura a invasão à conta de Telegram do ministro da Justiça.

Até agora, a PF identificou que arquivos foram capturados apenas do celular do procurador Deltan Dallagnol e não de outros alvos.

Moro disse acreditar que os ataques tenham sido feitos por um grupo contratado.

“A Polícia Federal está empenhada, mas essas investigações às vezes levam algum tempo dada a dificuldade de rastrear. Eu não acredito que seja um autor só, acho que é um grupo criminoso contratado para atacar as instituições brasileiras”, disse.

“Se eles acham que as instituições brasileiras são frágeis e vão se intimidar, eles estão completamente equivocados. O que vai acontecer é que eles vão ser identificados e punidos na forma da lei”, completou.

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