Ex-presidente Lula é condenado a pagar multa em processo de chácara no ABC
Petista alegava que houve abuso de autoridade por parte da Prefeitura de São Bernardo ao embargar construção de casa de campo. G1 procurou a assessoria de Lula e aguarda resposta.
Por: G1 SP
Publicado em 17 de Outubro de 2018 as 13:32 Hrs
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi condenado a pagar multa por litigância de má-fé, acusado de tentar enganar a Justiça em um processo pela construção de uma chácara em São Bernardo do Campo, no ABC. A decisão foi assinada em 9 de outubro pelo juiz da 1.ª Vara da Fazenda Pública, José Carlos de França Carvalho Neto.
O petista alegava que houve abuso de autoridade por parte da Prefeitura de São Bernardo do Campo por ter embargado, no ano passado, a construção da casa de campo no terreno próximo à Represa Billings. Desde 2017 o município é administrado pelo prefeito Orlando Morando, do PSDB. Seu antecessor é Luiz Marinho, do PT.
O juiz considerou que Lula "alterou a verdade dos fatos, havendo litigância de má-fé". Segundo o magistrado, a obra foi embargada por "construção sem autorização", não havendo abuso de poder por parte da Prefeitura.
De acordo com a decisão, o ex-presidente "fez constar expressamente que não haveria movimentação de terra" durante a obra, afirmando que a tipologia proposta para construção não demandaria isso. Fiscalização posterior teria demonstrado, porém, que houve, sim movimentação de terra, o que motivou o embargo à obra.
"O imóvel está localizado em zona urbana; é imperiosa a necessidade do alvará de obras e compete ao Município o licenciamento ambiental. Requer a denegação da segurança, juntando documentos", segue a sentença.
De acordo com o juiz, o ex-presidente estava "ciente de que qualquer movimentação de terra deveria ser informada ao órgão de fiscalização, indicando o volume".
A nova casa de campo seria construída ao lado do sítio "Los Fubangos", propriedade comprada por Lula na década de 1990 e que foi frequentada por ele até 2004. Naquele ano, o então presidente foi orientado pelo Gabinete de Segurança Nacional (GSI) a deixar de visitar Los Fubangos após animais terem sido mortos a facadas lá.
O juiz finaliza a sentença afirmando que "em decorrência da litigância de má-fé, aplico ao impetrante a multa de 10% do valor corrigido da causa".
O G1 procurou a assessoria de Lula e aguarda resposta.
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