Entenda discussão entre Câmara e STF sobre ação contra Ramagem

Hugo Motta (Republicanos-PB) acionou o Supremo na terça-feira (13) e pediu que ação contra deputado seja completamente suspensa

Por: CNN

Publicado em 14 de Maio de 2025 as 11:53 Hrs

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira (13) e pediu que a ação penal contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) seja completamente suspensa.

Hugo solicita que o Supremo siga a decisão tomada pela Câmara dos Deputados no início deste mês. No plenário da Casa, os parlamentares decidiram pela suspensão integral do processo sobre os cinco crimes pelos quais Ramagem é acusado no inquérito que apura tentativa de golpe de Estado.

Apesar disso, após a aprovação da resolução na Câmara, o STF decidiu que apenas dois dos cinco crimes terão o andamento suspenso, contrariando a decisão dos deputados.

“Violação da imunidade parlamentar”

O documento enviado pela advocacia da Câmara dos Deputados ao STF afirma que o entendimento da Corte “representa violação direta e frontal aos preceitos fundamentais da separação de Poderes e da imunidade parlamentar formal”.

“Ao restringir, de forma absoluta e desproporcional, o alcance da prerrogativa conferida constitucionalmente ao Parlamento, a decisão esvazia o papel do Poder Legislativo na contenção de eventuais abusos no exercício da persecução penal contra seus membros”, consta no documento.

A advocacia da Câmara também afirma que a finalidade da prerrogativa de suspender a ação penal não é “imunizar o parlamentar de responsabilidade, mas evitar que processos com viés persecutório ou motivação política comprometam a independência do mandato e o regular funcionamento da Casa Legislativa”.

Governistas veem jogo político

Na avaliação de parlamentares da base do governo, Hugo aproveitou o caso para buscar se reaproximar do bolsonarismo, grupo que ele vinha contrariando em outras decisões.

Por exemplo, ao não tocar logo o projeto de lei que prevê anistiar os envolvidos no 8 de Janeiro e a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Esse capítulo de embate com o Supremo também ajuda Hugo a manter a promessa de campanha aos deputados e o discurso de posse dele de defender as prerrogativas que os parlamentares enxergam como exclusivas do Legislativo.

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