Defesa de senadora critica TRE e diz que ação visa dar poder às "velhas raposas"
Por: Folha Max
Publicado em 10 de Abril de 2019 as 16:23 Hrs
Ao fazer a defesa da senadora Selma Arruda (PSL), durante 45 minutos na sessão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o advogado Narciso Fernandes, que assumiu a defesa recentemente, desqualificou as denúncias de "caixa 2" e abuso de poder econônico que podem resultar em cassação de mandato. Também insistiu na tese de cerceamento de defesa, na realização de perícia em materiais de pré-campanha e na oitiva de testemunhas, que segundo ele, poderiam reforçar a tese de que a juíza aposentada e hoje senadora não cometeu crimes eleitorais ao contratar uma agência de publicidade para prestação de serviços antes do período eleitoral.
Fernandes não negou a negociação entre Selma e o publicitário e empresário Júnior Brasa, da Genius Publicidade, para prestação de serviços de publicidade e comunicação, mas sustentou tratar-se de serviços de propaganda pessoal de Selma e não da então pré-candidata ao Senado.
Alegou, inclusive, que a utilização de cheques nominais em nome de Selma e seu esposo, Norberto Arruda, comprovariam a não existência de má-fé e muito menos a prática de caixa 2 conforme é sustentado pelos candidatos derrotados, Sebastião Carlos Gomes (Rede), Carlos Fávaro (PSD) e pelo Ministerio Público Eleitoral no processo.
O jurista contestou também o valor de R$ 1,8 milhão que Selma teria se comprometido a pagar a Júnior Brasa, afirmando que sequer existiu um contrato assinado entre eles. Na sustentação oral, o advogado alegou que houve apenas uma minuta de um pré-contrato e argumentou ainda que fatos alheios ao tema da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foram inseridos no processo de "forma indevida" para reforçar a acusação de que ela gastou valores expressivos na pré-campanha e na campanha eleitoral.
Sobre os gastos com "propaganda pessoal", ele afirmou ser legal e qualquer entendimento diverso disso, segundo o advogado, é defender a velha política para a perpetuação de "velhas raposas" e os mesmos grupos econônicos ocupando cargos eletivos.
Nessa linha, o jurista sustentou que os gastos de Selma Arruda lá atrás, antes das convenções partidárias, não influenciaram na campanha, pois no começo do processo eleitoral a candidata estava em 6º lugar nas pesquisas. Garante que ela gastou com propaganda pessoal e isso, segundo a defesa, não é proibido. Afirmou que Selma proferia palestras, pagava motoristas, se deslocava para outas cidades para fazer palestras e gastava com advogados. "Ora, excelência, uma pessoa não pode usar o próprio dinheiro para pagar um motorista?" indagou o advogado.
Em relação ao valor de R$ 1,8 milhão que Júnior Brasa cobrou de Selma e acionou a Justiça Estadual para receber mais de R$ 1 milhão não pago por ela, e foi usado pelo autor da ação eleitoral, o advogado alega ter sido baseado numa minuta de contrato que estabeleceria um valor e foi colocado correção de valores para chegar ao valor alegado pelo Ministério Público Eleitoral.
Para a defesa, tudo foi feito com documentos, sem intenção de esconder irreugularidades. Porém, Selma Arruda não poderia apresentar tais gastos na prestação de contas, já que os valores foram utilizados fora da campanha eleitoral.
"Não houve abuso do poder político", reafirmou o advogado em vários momentos criticando o TRE, que não poderia, em sua opinião, fazer da forma que fez, juntar tudo na mesma Aije, ou seja, diferentes denúncias e autores utilizando documentos e cheques de outra ação em tramite na Justiça Estadual.
"Não somos o Golias. Não houve esse poder político e econômico, ela não tinha essa capacidade", ressaltou.
Por fim, o advogado chamou o processo e as acusações contra Selma de "pirotecnia" por parte de pessoas que querem restabelecer o "status quo" que antes existia em Mato Grosso. Ou seja, segundo ele, a ação foi movida para manter os mesmos grupos políticos no poder. "Temos que reescrever a história", enfatizou ao alegar que na disputa pelas duas vagas no Senado só tinham candidatos de alto poder econômico, enquanto Selma estava no 6º lugar nas pesquisas. Alegou, inclusive, que entre os candidatos, tinha "um agropecuarista que é um dos mais ricos do mundo".
O advogado da senadora também criticou "celeridade" do processo defendida pelo Ministério Público Eleitoral, apesar de todas preliminares jogadas pela defesa no processo não terem sido acatadas. "O processo serve para que a Justiça seja Justiça e não uma pegadinha. Se não segue o fluxo você passa, mas é porque colou na prova", criticou o jurista.
A defesa alegou, inclusive, a existência de um cheque com grafia incorreta quanto ao nome da agência bancária, sugerindo tratar-se de uma falsificação.
Segundo ele, o nome da agência está "Sultil" em referência ao nome da Avenida, que é "Sutil". Conforme ele, tal cheque chegou aos autos para corroborar com a quantidade de gastos por parte de sua cliente. No entanto, alegou se tratar de um cheque de um talão que nunca foi usado. Ele não disse o valor de cheque.
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