Decreto assinado por Bolsonaro dá direito a porte de arma a políticos e jornalistas
Medida também inclui conselheiros tutelares, advogados, oficiais de Justiça e agentes de trânsito
Por: Folha de S. Paulo
Publicado em 08 de Maio de 2019 as 17:49 Hrs
O decreto assinado nesta terça-feira (7) pelo presidente Jair Bolsonaro expande a relação de profissionais com direito a requerer o porte de armas no país. O texto da medida, divulgado nesta quarta (8), contempla categorias como políticos, jornalistas que atuem na cobertura policial, conselheiros tutelares, advogados, oficiais de Justiça, agentes de trânsito, caminhoneiros e moradores de áreas rurais.
Para carregar o armamento, a iniciativa ressalta que os profissionais precisam cumprir com as exigências previstas na legislação e que o aparato seja devidamente registrado no Sinarm (Sistema Nacional de Armas).
O portador de arma de fogo deve comprovar idoneidade, com certidões negativas de antecedentes criminais, além de capacidade técnica e aptidão psicológica.
A medida assinada pelo presidente aumenta ainda a possibilidade de importação de armas de fogo, antes restrita. Em evento, Bolsonaro disse que essa regra entra em vigor em 30 dias.
"Nós quebramos também o monopólio, isso entra em vigor daqui a 30 dias porque eu vou conversar com Paulo Guedes (ministro da Economia) a questão das taxações para não prejudicar a empresa interna daqui do Brasil", afirmou.
No Brasil, a Taurus Armas praticamente detém o monopólio do mercado de fabricação de armas de fogo.
O presidente disse ainda que o governo atuou "no limite da lei" para elaborar o decreto. A iniciativa também aumentou o transporte de munições de 50 para 1.000 cartuchos por ano para cada arma de fogo de uso restrito e para 5.000 cartuchos por ano para as de uso permitido —o limite não se aplica aos colecionadores, atiradores esportivos e caçadores, conhecidos pela siga CAC.
Segundo ele, o decreto tem como objetivo assegurar a defesa do cidadão, não se tratando de uma política voltada à redução dos índices de criminalidade.
"Eu sempre disse que a segurança pública começa dentro de casa", afirmou. "É com muita satisfação, muito orgulho, que assinei esse decreto na presença de pessoas maravilhosas quanto vocês."
A flexibilização para a posse de armas é uma bandeira antiga de Bolsonaro, que foi eleito com forte apoio da bancada da bala.
Depois de assumir a Presidência da República, um de seus primeiros atos como presidente foi a edição de um decreto para facilitar a posse de armas de fogo, uma promessa de campanha.
- COMENTÁRIOS
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
15:48
Secretaria de Saúde de Brasnorte realiza Dia D de vacinação contra gripe
O objetivo de ampliar a cobertura vacinal no Município.
11:54
Secretário esclarece falta de uniformes e apostilas na rede municipal
Pais de alunos da rede municipal relataram a falta de material no município
16:55
Reformulação no TSE pode impactar recurso de Moro e uso de IA em eleições
O TSE deve julgar o pedido de cassação do ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União-PR).
12:01
Brigada de Incêndio realiza simulado com apoio do Samu em Juína
O simulado de encerramento contou com a participação da equipe do Samu
11:21
Presidente da Câmara de Juína é contido na UPA após bebedeira
Vereador disse que não se lembra de nada.
10:26
Governador faz secretário dar explicações ao vivo na Band FM sobre buracos em rodovia
Entrevista ao vivo para o Sistema Juinense de Comunicação
12:41
Governador de MT dá ordem de serviço para obra de reforma da regional da Sema em Juína
Atual estrutura passará por melhorias na recepção de atendimento ao público, sala de reuniões, dentre outras
09:37
Modernização da Escola de Saúde Pública alcança 83%; entrega está prevista para segundo semestre de 2024
Reforma da unidade é uma das ações da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), que busca fortalecer a política de Educação Permanente em Saúde
09:33
Veículos com placa final 4 devem ser licenciados até dia 30 de abril
Taxa do Licenciamento pode ser emitida no site do Detran-MT ou pelo aplicativo MT Cidadão
09:29
Governo de Mato Grosso entrega 75 casas em Juína
Modalidade Entrada Facilitada do programa tem mais de dez mil unidades cadastradas em todo o Estado
MAIS LIDAS
Presidente da Câmara de Juína é contido na UPA após bebedeira
Governador faz secretário dar explicações ao vivo na Band FM sobre buracos em rodovia
Brigada de Incêndio realiza simulado com apoio do Samu em Juína
Secretário esclarece falta de uniformes e apostilas na rede municipal
Governo de Mato Grosso entrega 75 casas em Juína
Secretaria de Saúde de Brasnorte realiza Dia D de vacinação contra gripe
Modernização da Escola de Saúde Pública alcança 83%; entrega está prevista para segundo semestre de 2024