Decreto assinado por Bolsonaro dá direito a porte de arma a políticos e jornalistas
Medida também inclui conselheiros tutelares, advogados, oficiais de Justiça e agentes de trânsito
Por: Folha de S. Paulo
Publicado em 08 de Maio de 2019 as 17:49 Hrs
Bolsonaro assina o decreto que flexibiliza as regras para registro, posse, porte e comercialização de armas Imagem: Evaristo SA/AFP - 7.mai.2019
O decreto assinado nesta terça-feira (7) pelo presidente Jair Bolsonaro expande a relação de profissionais com direito a requerer o porte de armas no país. O texto da medida, divulgado nesta quarta (8), contempla categorias como políticos, jornalistas que atuem na cobertura policial, conselheiros tutelares, advogados, oficiais de Justiça, agentes de trânsito, caminhoneiros e moradores de áreas rurais.
Para carregar o armamento, a iniciativa ressalta que os profissionais precisam cumprir com as exigências previstas na legislação e que o aparato seja devidamente registrado no Sinarm (Sistema Nacional de Armas).
O portador de arma de fogo deve comprovar idoneidade, com certidões negativas de antecedentes criminais, além de capacidade técnica e aptidão psicológica.
A medida assinada pelo presidente aumenta ainda a possibilidade de importação de armas de fogo, antes restrita. Em evento, Bolsonaro disse que essa regra entra em vigor em 30 dias.
"Nós quebramos também o monopólio, isso entra em vigor daqui a 30 dias porque eu vou conversar com Paulo Guedes (ministro da Economia) a questão das taxações para não prejudicar a empresa interna daqui do Brasil", afirmou.
No Brasil, a Taurus Armas praticamente detém o monopólio do mercado de fabricação de armas de fogo.
O presidente disse ainda que o governo atuou "no limite da lei" para elaborar o decreto. A iniciativa também aumentou o transporte de munições de 50 para 1.000 cartuchos por ano para cada arma de fogo de uso restrito e para 5.000 cartuchos por ano para as de uso permitido —o limite não se aplica aos colecionadores, atiradores esportivos e caçadores, conhecidos pela siga CAC.
Segundo ele, o decreto tem como objetivo assegurar a defesa do cidadão, não se tratando de uma política voltada à redução dos índices de criminalidade.
"Eu sempre disse que a segurança pública começa dentro de casa", afirmou. "É com muita satisfação, muito orgulho, que assinei esse decreto na presença de pessoas maravilhosas quanto vocês."
A flexibilização para a posse de armas é uma bandeira antiga de Bolsonaro, que foi eleito com forte apoio da bancada da bala.
Depois de assumir a Presidência da República, um de seus primeiros atos como presidente foi a edição de um decreto para facilitar a posse de armas de fogo, uma promessa de campanha.
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