Debate sobre prisão em segunda instância divide Câmara e Senado

O senador Álvaro Dias é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Prisão em Segunda Instância, que pede alteração do Código de Processo Penal.

Por: Jovem Pan

Publicado em 04 de Dezembro de 2019 as 09:44 Hrs

Foi lançada, nesta terça-feira (3), a Frente Parlamentar em Defesa da Prisão em Segunda Instância. Formado em meio à mobilização de parlamentares para aprovar propostas que garantam, na Constituição, o cumprimento da pena após segundo grau, o grupo é mais uma tentativa de acelerar a pauta no Legislativo.

Formada, a princípio, por 179 deputados e 33 senadores, a Frente busca captar movimentos populares em prol do tema para fazer pressão às lideranças do parlamento. É o que afirma o presidente da Frente Parlamentar, o senador Álvaro Dias (Podemos).

“A Frente Parlamentar organiza essa pressão. Internamente, nós temos que repercutir a prioridade que vem de fora, então trazer de fora a aspiração da população para dentro do Congresso. Essa é a missão desta Frente Parlamentar”, garantiu.

Uma das principais reivindicações da Frente é que o Senado Federal vote, ainda neste ano, o projeto de lei que altera o Código de Processo Penal e garante a prisão após condenação em tribunal colegiado. Segundo o senador Álvaro Dias, foram coletadas assinaturas suficientes pedindo a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até a semana que vem, para que ela vá ao plenário antes do recesso.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), questiona o projeto de lei do Senado. Para ele, o ideal é priorizar o da Câmara, por ser uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

“Se for para jogar para a galera, para aprovar qualquer coisa que depois o Supremo vai derrubar, a gente pode fazer cena. Mas eu acho que o papel do Congresso é ter coragem de falar Às pessoas o que, do nosso ponto de vista, é o melhor encaminhamento nesse tema, e o que dá mais segurança e que resolve o problema em definitivo é a PEC”, disse.

A Câmara instala, nesta quarta-feira (4), a comissão especial que vai tratar da PEC. O colegiado pode ter até 40 sessões para discussão, mas esse prazo pode ser encurtado caso haja um acordo entre os partidos. O relator da PEC também vai ser escolhido nesta quarta-feira.

A previsão é de aprovação no plenário no primeiro semestre do ano que vem.

*Com informações do repórter Levy Guimarães

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