Congresso flexibilizou regra que restringia esquema no INSS

Primeiro movimento ocorreu em 2019 e o segundo no ano de 2022

Por: CNN

Publicado em 25 de Abril de 2025 as 11:41 Hrs

O Congresso Nacional operou por duas vezes para alterar a legislação previdenciária e flexibilizar regras que acabaram permitindo que o esquema de fraude do INSS apontado pela Polícia Federal fosse adiante.

O primeiro movimento ocorreu no governo Jair Bolsonaro após a edição da Medida Provisória 871 de 2019.

Formulada pelo comando do INSS à época, ela visava combater fraudes fiscais, dentre as quais a apontada pela PF de um esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

O texto original da MP previa a obrigatoriedade da autorização do desconto e sua revalidação anual. Durante a tramitação, porém, esse prazo de revalidação foi ampliado para três anos a partir apenas de 31 de dezembro de 2021.

Segundo fontes do Congresso, por pressão de integrantes do Centrão e da base sindical do PT.

Entidades envolvidas no esquema da PF como a Contag e a Conafer são ligadas respectivamente a esses dois grupos.

Procurado, o relator da MP 871, Paulo Eduardo Martins (PL-PR), atual vice-prefeito de Curitiba, encaminhou a seguinte nota:

“A investigação atual mostra que o espírito do texto da MP estava correto e explica a razão de haver tanta resistência às mudanças que pretendíamos. Que sejam todos presos.”

Em 2022, uma nova operação política voltou à tona, desta vez para eliminar qualquer necessidade de revalidação da autorização associativa.

Desta vez durante a tramitação da Medida Provisória 1107 de 2022. Seu texto original sequer tratava de temas previdenciários. Versava sobre microcrédito digital para empreendedores.

Mas durante sua tramitação foi inserida a revogação da necessidade de revalidação do desconto associativo.

De acordo com ele, a inclusão do trecho ocorreu após um pedido de um youtuber que defendia aposentados chamado Sandro Gonçalves e também dos então deputados Antonio Furtado (União Brasil-RJ) e Ricardo Silva (PSD-SP), atual prefeito de Ribeirão Preto. Miranda afirmou ainda que ele mesmo incluiu uma emenda no relatório a pedido deles porque o prazo para emendas já havia se esgotado. Afirmou ainda que o governo na época autorizou a inclusão.

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