Comissão da Câmara aprova proposta que aumenta prazo para denúncias de violência doméstica
Caso a lei entre em vigor, prazo será dobrado e passará de 6 para 12 meses; texto será analisado pela CCJ
Por: Victor Aguiarda CNN
Publicado em 20 de Maio de 2024 as 16:52 Hrs
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que busca ampliar de seis para doze meses o prazo para que mulheres vítimas de violência doméstica e familiar registrem denúncia.
Agora, a proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Segundo o texto de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o prazo passará a contar a partir do momento em que a vítima souber quem foi o responsável pelo crime.
Na visão da deputada, o prazo de seis meses não é suficiente para combater um crime que tem a tendência de se prolongar no tempo.
“A violência doméstica e familiar é marcada pela oscilação da postura do agressor, afetando a disposição da agredida para enfrentar a situação”, afirmou Carneiro.
A parlamentar acrescentou, ainda, que é importante dar o tempo necessário para que a mulher adquira consciência de como as violências cotidianas a que pode estar se expondo são danosas. Laura também ressaltou que o prazo maior não é sinônimo de prejulgamento, e sim uma forma de levar em consideração as peculiaridades desse tipo de crime.
“Sabe-se que um dos principais entraves ao acesso da mulher vítima de violência doméstica ao sistema de justiça é o momento da formalização da representação contra o agressor, sendo muitas vezes o prazo de seis meses insuficiente para que ela exteriorize a representação contra o agente criminoso”, disse a deputada.
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