Celso de Mello rejeita pedido de apreensão de celular de Bolsonaro, mas alerta presidente
Decano do STF diz que descumprimento de decisão judicial, como como cogitou mandatário, configura crime de responsabilidade
Por: Folha de São Paulo
Publicado em 02 de Junho de 2020 as 08:59 Hrs
O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou o pedido feito por partidos de oposição para a apreensão do celular de Jair Bolsonaro, mas fez um alerta sobre a possibilidade aventada pelo presidente de descumprir decisão judicial. Segundo ele, isso configuraria crime de responsabilidade.
O pedido para apreensão de celular tinha como objetivo coletar provas de uma suposta interferência política do presidente na Polícia Federal, acusação feita pelo ex-ministro Sergio Moro e que é alvo de inquérito no Supremo. "Pedido não conhecido, por ausência de legitimidade ativa dos noticiantes", concluiu Celso.
Além do presidente, o pedido de apreensão para perícia incluía o filho dele, vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), o ex-diretor-geral da PF Maurício Valeixo, Sergio Moro e a deputada Carla Zambelli (PSL).
Celso de Mello aproveitou a decisão para mandar um recado ao presidente, que disse que não entregaria o celular.
"Contestar decisões judiciais por meio de recursos ou de instrumentos processuais idôneos, sim; desrespeitá-las por ato de puro arbítrio ou de expedientes marginais, jamais, sob pena de frontal vulneração ao princípio fundamental que consagra, no plano constitucional, o dogma da separação de Poderes", diz trecho da decisão.
O decado do STF disse ainda que "na realidade, o ato de insubordinação ao cumprimento de uma decisão judicial, monocrática ou colegiada, por envolver o descumprimento de uma ordem emanada do Poder Judiciário, traduz gesto de frontal transgressão à autoridade da própria Constituição da República".
Para Celso de Mello, Bolsonaro estaria sujeito a crime de responsabilidade em caso de recusa.
"É tão grave a inexecução de decisão judicial por qualquer dos Poderes da República (ou por qualquer cidadão) que, tratando-se do Chefe de Estado, essa conduta presidencial configura crime de responsabilidade, segundo prescreve o art. 85, inciso VII, de nossa Carta Política, que define, como tal, o ato do Chefe do Poder Executivo da União que atentar contra "o cumprimento das leis e das decisões judiciais" (grifei)".
- COMENTÁRIOS
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
17:02
Daes lança programa para regularização de dívidas em Juína
Contribuintes podem negociar dívidas com desconto de 100% de juros e multas
16:56
IFMT Juína adere a greve e aulas serão suspensas
Os alunos deverão estar atentos aos canais de comunicação do Campus para qualquer mudança.
09:52
Instituto Saberes realiza oficinas de bolo no pote em Juína
A oficina de BOLE DE POTE atendeu 48 mulheres
09:46
Na semana dos Povos Indígenas crianças visitam Biblio-Óca em Juína
O projeto é uma realização da AIMURIK através do Edital Ponto de Cultura da SECEL
09:40
"Nunca pensei que um dia receberia um presente tão valioso", afirma contemplada com escritura da 1ª casa aos 70 anos
Francisca da Silva é uma das 1.100 contempladas com documentos de posse de imóvel entregues em Juína
09:38
Sema faz 99 operações e aplica mais de R$ 300 milhões em multas no primeiro trimestre
Operação Amazônia colocou 200 servidores em campo e equipes de monitoramento remoto para promover a responsabilização de infratores
09:36
Produção de gergelim deve aumentar 105,8% em Mato Grosso e está acima da média nacional
Governo do Estado incentiva a cadeia produtiva por meio de incentivos fiscais para operações interestaduais
15:48
Secretaria de Saúde de Brasnorte realiza Dia D de vacinação contra gripe
O objetivo de ampliar a cobertura vacinal no Município.
11:54
Secretário esclarece falta de uniformes e apostilas na rede municipal
Pais de alunos da rede municipal relataram a falta de material no município
16:55
Reformulação no TSE pode impactar recurso de Moro e uso de IA em eleições
O TSE deve julgar o pedido de cassação do ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União-PR).
MAIS LIDAS
Presidente da Câmara de Juína é contido na UPA após bebedeira
Governador faz secretário dar explicações ao vivo na Band FM sobre buracos em rodovia
IFMT Juína adere a greve e aulas serão suspensas
Secretário esclarece falta de uniformes e apostilas na rede municipal
Brigada de Incêndio realiza simulado com apoio do Samu em Juína
Na semana dos Povos Indígenas crianças visitam Biblio-Óca em Juína
Daes lança programa para regularização de dívidas em Juína