Câmara aprova PEC e Orçamento impositivo será promulgado
Mudança, porém, será fatiada e parte voltará para nova análise do Senado
Por: Folha de S. Paulo
Publicado em 05 de Junho de 2019 as 16:04 Hrs
A Câmara aprovou nesta quarta-feira (5) em primeiro turno a proposta de emenda à Constituição que engessa o poder do Executivo sobre o Orçamento.
A proposta recebeu 364 votos favoráveis e dois contrários, dos deputados Pedro Uczai (PT-SC) e Tiago Mitraud (Novo-MG).
O texto vai para promulgação. A mudança, porém, será fatiada e parte voltará para nova análise do Senado.
A proposta que será promulgada torna impositivas as emendas de bancadas estaduais. Hoje, são obrigatórias apenas as emendas individuais dos deputados.
O texto aprovado tem um aumento escalonado do percentual obrigatório das emendas coletivas (de bancada): 0,8% da RCL (Receita Corrente Líquida) em 2020 e 1% no ano seguinte. A partir de 2022, o valor alocado em emendas será corrigido pela inflação. Atualmente, este percentual está fixado em 0,6%.
Além disso, outro artigo que foi incluído pelo Senado e votado na Câmara é a determinação de que emendas de bancada terão de ser apresentadas também no ano seguinte, até que a obra seja concluída.
A Câmara incluiu novas mudanças na sua segunda análise, como por exemplo a mudança para 30% do valor do pré-sal que deve ser repassado aos estados e municípios e a exclusão deste valor do teto de gastos.
Trechos como este, e também o artigo que regula o chamado "restos a pagar", ou seja, que a lei orçamentária pode conter previsões de despesas do exercício seguinte, terão que passar por nova análise de senadores.
O plenário da Câmara também mexeu em um artigo, tirando a exclusividade do presidente da República de apresentar projeto de lei para regulamentar a repartição do excedente da cessão onerosa do pré-sal.
Por ser uma emenda ao texto constitucional, a proposta tem que estar totalmente de comum acordo das duas Casas. Por isso, para fazer passar a valer logo a o cerne da proposta, o Congresso acordou o fatiamento, que foi anunciado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), antes do início da votação.
- COMENTÁRIOS
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
20:17
Prefeito Edelo Ferrari recebe documentação do Loteamento Parque do Empreendedor I
O Parque do Empreendedor Ivani Ferrari compreende a uma área total de 94 hectares
18:20
Servidora de Brasnorte enfrenta processo disciplinar após vazamento de vídeo de Sexo em secretaria
O objetivo da sindicância foi apurar os fatos e reunir evidências sobre a conduta da servidora
18:17
Em Nova Iorque, Virginia Mendes e Mauro Mendes participam de jantar em homenagem ao empresário Alexandre Birman
No evento, Birman falou sobre a ação em prol do povo gaúcho.
17:02
Mato Grosso se mantém como maior produtor de grãos do país em 2024
Estado deve colher 85,7 milhões de toneladas de grãos e continuará contribuindo significativamente para o cenário global
16:48
Prefeitura de Juína disponibiliza boletos do IPTU 2024 com descontos e opções de pagamento
Os boletos estão disponíveis no site da Prefeitura, na seção de serviços online
16:41
Estorno do Leilão de Imóveis no Loteamento Pantanal para os não Contemplados
O processo de estorno estará disponível a partir do dia 15 de maio
17:19
Comunidade juinense arrecada mais de 44 toneladas de donativos para o RS
As arrecadações foram destinadas para o município de Canoas/RS
11:34
Morre a deputada federal Amália Barros, aos 39 anos
Parlamentar estava internada desde o dia 1º de maio, para fazer uma cirurgia de retirada de um nódulo no pâncreas
21:40
Prefeito Edelo Ferrari apresenta novo maquinário para Agricultura Familiar de Brasnorte
Os equipamentos foram contemplados pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar
14:16
Dito Costa é detido com carro clonado e se diz vítima de armação
Policia civil atuou em Juína e foi preso em Alcorizal/MT com um carro clonado
MAIS LIDAS
Comunidade juinense arrecada mais de 44 toneladas de donativos para o RS
Servidora de Brasnorte enfrenta processo disciplinar após vazamento de vídeo de Sexo em secretaria
Prefeito Edelo Ferrari recebe documentação do Loteamento Parque do Empreendedor I
Morre a deputada federal Amália Barros, aos 39 anos
Prefeitura de Juína disponibiliza boletos do IPTU 2024 com descontos e opções de pagamento
Em Nova Iorque, Virginia Mendes e Mauro Mendes participam de jantar em homenagem ao empresário Alexandre Birman
Estorno do Leilão de Imóveis no Loteamento Pantanal para os não Contemplados