Câmara aprova PEC e Orçamento impositivo será promulgado
Mudança, porém, será fatiada e parte voltará para nova análise do Senado
Por: Folha de S. Paulo
Publicado em 05 de Junho de 2019 as 16:04 Hrs
A Câmara aprovou nesta quarta-feira (5) em primeiro turno a proposta de emenda à Constituição que engessa o poder do Executivo sobre o Orçamento.
A proposta recebeu 364 votos favoráveis e dois contrários, dos deputados Pedro Uczai (PT-SC) e Tiago Mitraud (Novo-MG).
O texto vai para promulgação. A mudança, porém, será fatiada e parte voltará para nova análise do Senado.
A proposta que será promulgada torna impositivas as emendas de bancadas estaduais. Hoje, são obrigatórias apenas as emendas individuais dos deputados.
O texto aprovado tem um aumento escalonado do percentual obrigatório das emendas coletivas (de bancada): 0,8% da RCL (Receita Corrente Líquida) em 2020 e 1% no ano seguinte. A partir de 2022, o valor alocado em emendas será corrigido pela inflação. Atualmente, este percentual está fixado em 0,6%.
Além disso, outro artigo que foi incluído pelo Senado e votado na Câmara é a determinação de que emendas de bancada terão de ser apresentadas também no ano seguinte, até que a obra seja concluída.
A Câmara incluiu novas mudanças na sua segunda análise, como por exemplo a mudança para 30% do valor do pré-sal que deve ser repassado aos estados e municípios e a exclusão deste valor do teto de gastos.
Trechos como este, e também o artigo que regula o chamado "restos a pagar", ou seja, que a lei orçamentária pode conter previsões de despesas do exercício seguinte, terão que passar por nova análise de senadores.
O plenário da Câmara também mexeu em um artigo, tirando a exclusividade do presidente da República de apresentar projeto de lei para regulamentar a repartição do excedente da cessão onerosa do pré-sal.
Por ser uma emenda ao texto constitucional, a proposta tem que estar totalmente de comum acordo das duas Casas. Por isso, para fazer passar a valer logo a o cerne da proposta, o Congresso acordou o fatiamento, que foi anunciado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), antes do início da votação.
- COMENTÁRIOS
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
23:36
Brasnorte: Júri condena Ryan Aparecido Corrêa a 13 anos e 4 meses por assassinato de Ellen Nascimento da Silva
Ellen Nascimento da Silva foi brutalmente assassinada no dia 19 de abril de 2022, após publicar um vídeo no TikTok em que fazia inocentemente um gesto com as mãos (sinal ?três?)
20:41
Prefeito de Brasnorte toma medidas rigorosas contra motoristas escolares acusados de assédio sexual contra crianças
Edelo Ferrari exonera e afasta suspeitos, reforçando compromisso com a integridade das vítimas e rigor nas punições.
15:41
Polícia prende mandante de assassinato de ex-secretário de Colniza
Suspeito foi preso em Goiás
15:29
Caseiro é resgatado de trabalho análogo à escravidão após 16 anos sem receber salário em MT
Os donos da propriedade confessaram que não pagavam o funcionário porque ele não teria condições de administrar o dinheiro.
01:05
Operação SODOMA: Polícia Civil combate tráfico de drogas em Brasnorte
Durante a operação, os policiais civis fecharam o cerco aos criminosos, resultando na prisão em flagrante de dez indivíduos
18:38
Prefeitura entrega novo Ônibus da Saúde e torna Brasnorte 1ª cidade do interior a investir em veículo desse porte
O ônibus é equipado com diversas características de conforto e tecnologia para melhor atender à população
17:26
Brasnorte avança na Educação, supera índice estadual e conquista prêmio por melhor desempenho
Em 2023, Brasnorte já havia sido premiada pela Escola Adilson Schumacher, e este ano o Município recebeu mais um prêmio, desta vez pela Escola 1º de Junho.
17:10
Indea emite 10,5 mil certificados de identificação de madeira, medida auxilia no combate ao desmatamento ilegal
Serviço proporciona garantia ao consumidor e contribui com perícias técnicas solicitadas pelas delegacias de polícia
17:07
Com apoio do Governo, MT tem primeiro café produzido só por mulheres na Amazônia
Café Cereja Negra é fabricado por 38 agricultoras e beneficiado na Comunidade São Brás, em Nova Bandeirantes
15:52
Fifa detalha calendário da Copa do Mundo de 2026 e caminho dos anfitriões
Estados Unidos, México e Canadá já sabem onde poderão jogar nas oitavas de final do Mundial
MAIS LIDAS
Ministério Público celebra acordo com município de Brasnorte para desativação de lixão
Operação SODOMA: Polícia Civil combate tráfico de drogas em Brasnorte
Analista da Sema explica Lei do transporte zero
Prazo se aproxima e governo avalia pacto com prefeitos para acabar com lixões
Polícia prende mandante de assassinato de ex-secretário de Colniza
Prefeitura entrega novo Ônibus da Saúde e torna Brasnorte 1ª cidade do interior a investir em veículo desse porte
Prefeito de Brasnorte toma medidas rigorosas contra motoristas escolares acusados de assédio sexual contra crianças