Câmara aprova admissibilidade de proposta que restringe prisão de parlamentares
Se aprovado, projeto inviabilizaria decisões como a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por ordem do ministro Alexandre de Moraes
Por: CNN
Publicado em 25 de Fevereiro de 2021 as 10:42 Hrs
A Câmara dos Deputados aprovou, com 304 votos a favor, a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) que restringe as hipóteses em que parlamentares podem ser presos em flagrante, como o caso do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).
Esta é a primeira etapa da proposta, que avalia se o projeto tem adesão com a Constituição. Esta análise geralmente é feita pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como a CCJ não foi instalada, a primeira votação aconteceu direto no plenário.
A proposta, apresentada por Celso Sabino (PSDB-PA) com apoio de outros 185 deputados, decide que além da prisão ser em flagrante e por crime inafiançável, o delito tem que estar entre aqueles que são previstos na Constituição, como tráfico de drogas, racismo, tortura ou terrorismo.
Outra mudança é que as prisões não poderiam ser decretadas de forma monocrática -- ou seja, por apenas um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), como é o caso de Silveira, preso após uma decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, posteriormente confirmada pelo Plenário da Corte.
A Câmara pretende votar o mérito da proposta já nesta quinta-feira (25) e seguir para a comissão especial, onde a relatora deve seguir sendo a deputada Margarete Coelho (PP-PI), favorável ao projeto.
- COMENTÁRIOS
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
18:10
Terceira etapa do Campeonato Municipal de Velocross agita Brasnorte neste Final de Semana
A expectativa é de que mais de 120 pilotos participem dessa etapa, tornando-a uma das maiores da história do evento.
16:06
Brasnorte sobe no ranking e passa a ser considerada 20ª cidade mais rica do Agro no Brasil
Entre os 20 primeiros colocados, 14 municípios são de Mato Grosso, entre eles Brasnorte.
16:33
Deputados denunciam Lula e Boulos por campanha antecipada em ato esvaziado no 1º de Maio
A lei eleitoral diz que só é permitido pedir votos para um candidato a partir do início oficial da campanha eleitoral em 16 de agosto.
16:21
Ex-vereador espancado e condenado por furtar gado quer ser prefeito em MT
Ele divulgou um vídeo se colocando como pré-candidato
11:02
No Roda Viva o governador reforça trabalho sustentável do agro
Mauro Mendes reposicionou Mato Grosso como o estado que mais produz e preserva
10:53
Plano para tornar educação de MT uma das cinco melhores do país é apresentado em seminário em Madri
O evento contou com a presença dos secretários dos 26 estados da federação.
10:49
Campanha do Indea para atualização de rebanho começa na quarta-feira, 1º de maio
A não comunicação de estoque de rebanho pelos produtores de bovinos, bubalinos, suínos e aves resulta em multa única de R$ 6.383
16:59
Motoristas das categorias C, D e E têm até terça-feira para fazer exame
Teste toxicológico é obrigatório em todo o país
16:50
Aniversário de Juína contará com exposição de arte em couro
A exposição acontecerá do dia 08 a 11 de Maio das 19 às 23h no Centro de Eventos.
16:25
Defesa Civil alerta para onda de calor em Mato Grosso; saiba como se proteger
Temperaturas podem ficar 5ºC acima da média do período nos próximos dias
MAIS LIDAS
Plano para tornar educação de MT uma das cinco melhores do país é apresentado em seminário em Madri
Motoristas das categorias C, D e E têm até terça-feira para fazer exame
Vírus respiratório já causa mais mortes de crianças que a Covid-19; entenda
Brasnorte sobe no ranking e passa a ser considerada 20ª cidade mais rica do Agro no Brasil
Ex-vereador espancado e condenado por furtar gado quer ser prefeito em MT
Campanha do Indea para atualização de rebanho começa na quarta-feira, 1º de maio
Aniversário de Juína contará com exposição de arte em couro