Bolsonaro determina suspensão de uso de radares móveis em rodovias federais
Medida foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (15)
Por: Folha de S. Paulo
Publicado em 15 de Agosto de 2019 as 16:15 Hrs
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) suspendeu nesta quinta-feira (15) o uso de radares móveis em rodovias federais. A decisão consta em despacho presidencial publicado na edição desta quinta do Diário Oficial da União.
Ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã desta quinta, Bolsonaro disse que apenas radares móveis serão atingidos pelo despacho presidencial. "Se eu não me engano, eu assinei uma ordem de serviço. Acho que é isso que eu assinei. Não tem radar até que o Contran [Conselho Nacional de Trânsito], se não me engano, decida sobre esta questão", afirmou. "O radar fixo não está nesta relação ai. O fixo não está, porque tem contrato e não pode mexer, não vamos alterar contrato."
O texto determina que a Polícia Rodoviária Federal suspenda o uso de "equipamentos medidores de velocidade estáticos, móveis e portáteis" até que o Ministério da Infraestrutura conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas.
Resolução do Contran que trata de fiscalização eletrônica prevê quatro tipos de radares: fixos, estáticos, móveis e portáteis. Pelo despacho presidencial, apenas os fixos permanecem em vigor.
O órgão define como medidor estático aquele que faz registro de imagens a partir de um veículo parado ou em um suporte. Já os portáteis são aqueles direcionados manualmente para o veículo alvo. Por fim, o Contran entende como radar móvel aquele que é "instalado em veículo em movimento, procedendo a medição ao longo da via".
Durante a entrevista, Bolsonaro reclamou de decisão tomada pela Justiça do Distrito Federal, em abril, que proibiu a suspensão de radares fixos, os pardais.
Ele disse que o governo está com problemas na Justiça sobre o tema e pediu que a juíza responsável pela decisão diga com que dinheiro ele vai cumprir a determinação de manter 8.000 pontos de fiscalização eletrônica.
"Gostaria que a pessoa, não a Justiça, mas a juíza que deu essa liminar dissesse de onde eu vou tirar R$ 1 bilhão para instalar 8 mil pardais no Brasil. Com R$ 1 bi na mão, o Tarcísio [ministro da Infraestrutura] asfalta ai, eu vou chutar, duplica, 300 km de rodovia."
A crítica aos radares é tema constante das declarações públicas de Bolsonaro desde que ele era deputado federal. Na visão do presidente, a fiscalização eletrônica não tem papel educativo e visa apenas retirar dinheiro do contribuinte.
No texto publicado, o presidente determina ao Ministério da Infraestrutura a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica. Como justificativa, diz que a medida quer "evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade".
Desde o início de seu mandato, Bolsonaro tem dito que iria retirar todos os dispositivos de controle de velocidades das estradas federais. A medida não tem amparo na ciência, que atesta maior segurança nas estradas com esse dispositivo, nem na opinião pública.
Levantamento feito pela Folha mostrou que houve redução média de mortes de 21,7% nos quilômetros de rodovias federais em que o dispositivo eletrônico foi colocado. O número é semelhante a outros estudos e análises do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). Enquanto isso, segundo o Datafolha, 67% dos brasileiros reprovam a retirada dos radares.
A caça aos radares fixos começou logo no primeiro semestre, quando o governo passou a não assinar contratos que já haviam sido licitados. Em julho, Bolsonaro fez um acordo com o MPF (Ministério Público Federal) para colocar 2.278 radares fixos em trechos críticos para acidentes sem monitoramento.
Além disso, técnicos do Dnit defendem os radares. Um estudo obtido pela Folha mostra que 8.301 faixas precisam de monitoramento (radar ou lombada eletrônica). Diante da luta judicial para acabar com os radares fixos, Bolsonaro agora se volta para os radares móveis, que não foram contemplados pela ação da Justiça. Diferente dos radares fixos, que têm amarras contratuais e pressão do judiciário, o uso dos radares móveis depende apenas da PRF (Polícia Rodoviária Federal).
- COMENTÁRIOS
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
09:55
Candidatos a prefeito da região noroeste: Um mapa do patrimônio
Veja quem são os candidatos a prefeito mais ricos.
19:22
Polícia Civil lamenta falecimento do delegado André Luis Barbosa
O delegado André Luis ingressou na Polícia Civil em 19 de julho de 2012 e atuou em unidades policiais das Regionais de Juína e Pontes e Lacerda.
12:30
Band FM contrata pesquisas para Juína, Brasnorte e Aripuanã
Os dados obtidos servirão como um termômetro para as campanhas eleitorais.
10:51
Candidatos a prefeito de Juína arrecadam quase R$ 250 mil para campanha
É importante destacar que os candidatos a prefeito de Juína têm um teto de gastos definido pela Justiça Eleitoral.
09:35
Candidata à prefeitura de Aripuanã se recusa a participar de debate
Sem debate, a emissora realizou uma entrevista com um dos candidatos.
08:57
Réu por homicídio e tentativa de feminicídio em Juína tem prisão restabelecida
Gilmar Bernardes Prestes descumpria rotineiramente as condições da prisão domiciliar.
16:58
Governador cobra leis mais duras e punição rigorosa para pessoas que provocam incêndios
De acordo com ele, o Congresso Nacional precisa criar leis mais severas, com penas mais pesadas para quem comete crimes ambientais, a exemplo dos incêndios.
16:56
Governo do Estado divulga novos beneficiados com a CNH de graça nesta terça-feira
A informação foi dada pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, que é idealizadora da iniciativa.
16:46
Mesmo sem concurso, ministro do STF mantém tabeliã em Juína
O cartório foi incluso na lista de serventias vagas no edital do concurso aberto pelo TJMT neste ano
11:12
Prejuízos de municípios com queimadas aumentam 33 vezes em 2024
Até aqui no ano, 749 municípios declararam emergência por incêndios, com 11,2 milhões de pessoas afetadas
MAIS LIDAS
Polícia Militar prende jovem por tráfico de drogas em Cotriguaçu
Candidata à prefeitura de Aripuanã se recusa a participar de debate
Band FM contrata pesquisas para Juína, Brasnorte e Aripuanã
Candidatos a prefeito da região noroeste: Um mapa do patrimônio
Nesta quarta tem debate entre os candidatos à prefeito de Aripuanã
Candidatos a prefeito de Juína arrecadam quase R$ 250 mil para campanha
Polícia Civil lamenta falecimento do delegado André Luis Barbosa