Aumento de deputados impacta salários, assembleias legislativas e emendas
Projeto sobre acréscimo de 18 vagas de deputados está na pauta do Senado nesta quarta-feira (25)
Por: CNN
Publicado em 25 de Junho de 2025 as 10:35 Hrs
A possível aprovação do projeto que aumenta de 513 para 531 o número de deputados deve impactar, além do orçamento da Casa, a composição de assembleias legislativas e as emendas parlamentares.
A proposta de mudança nas vagas de deputados está na pauta do plenário do Senado nesta quarta-feira (25). Conforme a Constituição, o aumento de deputados federais pressupõe alteração nas assembleias legislativas. Serão pelo menos 30 novos deputados estaduais e, consequentemente, mais gastos.
A regra constitucional estabelece que as assembleias legislativas devem sempre ter o triplo da representação do estado na Câmara. Se o número resultante ultrapassar 36, cada deputado federal acima de 12 adiciona mais um deputado estadual à assembleia.
Se o projeto for aprovado, as novas despesas só devem valer a partir de 2027, após as eleições do próximo ano. Segundo a Direção da Câmara, mesmo neste ano, o orçamento da Câmara dos Deputados já “comportaria” os novos gastos, conforme o relatório de Damião Feliciano.
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