Atenção, isenção de IPVA não desobriga o pagamento do licenciamento anual
De 24 de maio até 30 de junho é possível fazer o requerimento por meio de processo eletrônico endereçado à Sefaz.
Por: Por Valdemir Alcântara*
Publicado em 17 de Maio de 2021 as 09:39 Hrs
Desde que o Governo de Mato Grosso sancionou a lei e que publicou o decreto com as regras para isenção do IPVA no estado como alternativa para amenizar o impacto econômico causado por esta terrível pandemia do novo Coronavírus, a Sefaz vem trabalhando incansavelmente para conceder o benefício automaticamente a quem tem o direito. Na próxima sexta-feira, dia 21, termina a primeira etapa do trabalho com a finalização da lista de isenções.
Mas é bom ficar atento porque nem todos que possuem o direito podem entrar automaticamente no rol de beneficiários. Se isso acontecer, não tem problema. De 24 de maio até 30 de junho é possível fazer o requerimento por meio de processo eletrônico endereçado à Sefaz, utilizando o sistema e-Process. É só ficar atento para não perder o prazo.
Mesmo com a ampla divulgação, nunca é demais lembrar quem tem direito. O decreto da remissão do IPVA/2021 abrange empresas dos ramos de hotelaria, restaurantes, lanchonetes, bares, festas e eventos, transporte de escolares, turístico e motoristas de aplicativos – entre outros – atingidos pelas paralizações das atividades durante a pandemia da Covid-19. Também ficam isentos os cidadãos que tiverem motocicleta com motor de potência inferior a 160 cilindradas.
Quem já pagou o IPVA não pode pedir a restituição.
Outra coisa muito importante para ficar atento é que a documentação de um veículo não é composta apenas do IPVA. Também tem o Licenciamento Anual (CRLVe). Mesmo que seja concedida a isenção do IPVA, esta esta taxa deve ser paga até a data prorrogada pelo Estado para cada final de placa.
A atitude do Governo é louvável e digna de elogios. A medida vai beneficiar quase 548 mil contribuintes e vai deixar no mercado aproximadamente R$ 36 milhões que poderiam ir para os cofres públicos. Trata-se de uma medida social necessária no momento tão delicado em que precisamos nos equilibrar entre o cuidado com a saúde e a sobrevivência econômica.
Como presidente do Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas em Mato Grosso (CRDD-MT) tenho certeza de que todos nossos associados estão aptos a esclarecer as dúvidas do cidadão a respeito deste assunto (e de outros). Ressalto que estamos à disposição para contribuir neste momento de enfrentamento e permanecemos de braços, mesmo que virtuais, abertos para todos.
____________________________________
* Valdemir Alcântara é presidente do Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas de Mato Grosso (CRDD) e empresário em Sinop.
- COMENTÁRIOS
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
16:57
Virginia Mendes lamenta feminicídio brutal em Sinop e exige leis mais rígidas
Defensora da condenação por prisão perpétua, Virginia Mendes tem cobrado constantemente do Congresso Nacional leis mais duras
14:36
Obras do Hospital Regional de Juína estão adiantadas
Previsão da Secretaria de Estado de Saúde é de que todas as unidades sejam entregues a partir de 2025
14:32
Governo conclui 81 km de asfalto novo na MT-170 após estadualização
Asfaltamento teve início no ano passado e foi dividido em seis lotes
14:18
Governo de MT oferece recompensa por informação que levar à prisão do assassino de policial
A identidade do informante será mantida em sigilo
11:38
Vereador tenta intimidar colega e toma resposta durante sessão em Juína
De novo ele, Delei Locutor.
17:17
Mauro Mendes parabeniza Brasnorte, elogia gestão de Edelo Ferrari e destaca investimentos do Estado
Neste sábado, 1º de junho, a cidade de Brasnorte celebra 35 anos de emancipação político-administrativa
14:02
Professora aposentada de Filadélfia é pré-candidata a vereadora
Ionice Pereira, já atuou em várias escolas da zona rural de Juína
08:04
Homem é preso após xingar juiz de direito e policiais militares em Brasnorte
Mesmo com a ofensa, os policiais tentaram dialogar, informando dos crimes que poderiam lhe ser imputados e aconselhando para que se retirasse do local
20:55
Médica cuiabana representa o Brasil em concurso mundial de beleza na Índia
O Mrs Glam World tem como objetivo principal destacar os abundantes e diversos valores culturais do país participante e, ao mesmo tempo, promover o turismo.
16:50
Congresso autoriza transferência de R$ 2,8 bi para recompor emendas bloqueadas
Recursos devem ser transferidos para ações de melhoria dos sistemas de abastecimento de água e de implantação de estruturas para segurança hídrica
MAIS LIDAS
Vereador tenta intimidar colega e toma resposta durante sessão em Juína
Governo conclui 81 km de asfalto novo na MT-170 após estadualização
Governo de MT oferece recompensa por informação que levar à prisão do assassino de policial
Virginia Mendes lamenta feminicídio brutal em Sinop e exige leis mais rígidas
Obras do Hospital Regional de Juína estão adiantadas