Atenção, isenção de IPVA não desobriga o pagamento do licenciamento anual
De 24 de maio até 30 de junho é possível fazer o requerimento por meio de processo eletrônico endereçado à Sefaz.
Por: Por Valdemir Alcântara*
Publicado em 17 de Maio de 2021 as 09:39 Hrs
Desde que o Governo de Mato Grosso sancionou a lei e que publicou o decreto com as regras para isenção do IPVA no estado como alternativa para amenizar o impacto econômico causado por esta terrível pandemia do novo Coronavírus, a Sefaz vem trabalhando incansavelmente para conceder o benefício automaticamente a quem tem o direito. Na próxima sexta-feira, dia 21, termina a primeira etapa do trabalho com a finalização da lista de isenções.
Mas é bom ficar atento porque nem todos que possuem o direito podem entrar automaticamente no rol de beneficiários. Se isso acontecer, não tem problema. De 24 de maio até 30 de junho é possível fazer o requerimento por meio de processo eletrônico endereçado à Sefaz, utilizando o sistema e-Process. É só ficar atento para não perder o prazo.
Mesmo com a ampla divulgação, nunca é demais lembrar quem tem direito. O decreto da remissão do IPVA/2021 abrange empresas dos ramos de hotelaria, restaurantes, lanchonetes, bares, festas e eventos, transporte de escolares, turístico e motoristas de aplicativos – entre outros – atingidos pelas paralizações das atividades durante a pandemia da Covid-19. Também ficam isentos os cidadãos que tiverem motocicleta com motor de potência inferior a 160 cilindradas.
Quem já pagou o IPVA não pode pedir a restituição.
Outra coisa muito importante para ficar atento é que a documentação de um veículo não é composta apenas do IPVA. Também tem o Licenciamento Anual (CRLVe). Mesmo que seja concedida a isenção do IPVA, esta esta taxa deve ser paga até a data prorrogada pelo Estado para cada final de placa.
A atitude do Governo é louvável e digna de elogios. A medida vai beneficiar quase 548 mil contribuintes e vai deixar no mercado aproximadamente R$ 36 milhões que poderiam ir para os cofres públicos. Trata-se de uma medida social necessária no momento tão delicado em que precisamos nos equilibrar entre o cuidado com a saúde e a sobrevivência econômica.
Como presidente do Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas em Mato Grosso (CRDD-MT) tenho certeza de que todos nossos associados estão aptos a esclarecer as dúvidas do cidadão a respeito deste assunto (e de outros). Ressalto que estamos à disposição para contribuir neste momento de enfrentamento e permanecemos de braços, mesmo que virtuais, abertos para todos.
____________________________________
* Valdemir Alcântara é presidente do Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas de Mato Grosso (CRDD) e empresário em Sinop.
- COMENTÁRIOS
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
14:02
Professora aposentada de Filadélfia é pré-candidata a vereadora
Ionice Pereira, já atuou em várias escolas da zona rural de Juína
08:04
Homem é preso após xingar juiz de direito e policiais militares em Brasnorte
Mesmo com a ofensa, os policiais tentaram dialogar, informando dos crimes que poderiam lhe ser imputados e aconselhando para que se retirasse do local
20:55
Médica cuiabana representa o Brasil em concurso mundial de beleza na Índia
O Mrs Glam World tem como objetivo principal destacar os abundantes e diversos valores culturais do país participante e, ao mesmo tempo, promover o turismo.
16:50
Congresso autoriza transferência de R$ 2,8 bi para recompor emendas bloqueadas
Recursos devem ser transferidos para ações de melhoria dos sistemas de abastecimento de água e de implantação de estruturas para segurança hídrica
16:45
Regularização Fundiária no Distrito de Fontanillas Avança com Reunião Decisiva
Para mais informações, os interessados podem procurar a Secretaria Municipal de Planejamento na Prefeitura Municipal e a GeoGIS Geotecnologia.
17:01
Presidentes de subseções de MT reivindicam maior representatividade no pleito da OAB
Os advogados apresentaram um estudo sobre as demandas do interior e fizeram uma consulta ao Conselho Federal para garantir a proporcionalidade na formação das chapas no pleito deste ano
15:39
Prefeitura de Brasnorte lança campanha SOS Rio Grande do Sul para ajudar famílias atingidas pela chuva
A iniciativa busca mobilizar a população de Brasnorte em um ato de solidariedade e apoio às vítimas dessa tragédia
17:29
Irmão de prefeito de Brasnorte é inocentado de acusação de tráfico após TJMT anular provas ilegais
Esta decisão invalidou todas as provas derivadas dessa ação, resultando na anulação de vários atos processuais, incluindo a denúncia e seu aditamento
10:28
Prefeitura de Brasnorte anuncia aquisição de novo ônibus para Saúde
O ônibus, que é de dois andares e bitruck, possui 64 lugares, sendo 12 leitos na parte inferior e 52 semi-leitos na parte superior
20:03
Homem que cometeu assassinato por engano é condenado a 19 anos de prisão em Brasnorte
Criminoso matou vítima por engano, seu alvo era outro rapaz que estava no bar
MAIS LIDAS
Prefeitura de Brasnorte lança campanha SOS Rio Grande do Sul para ajudar famílias atingidas pela chuva
Irmão de prefeito de Brasnorte é inocentado de acusação de tráfico após TJMT anular provas ilegais
Presidentes de subseções de MT reivindicam maior representatividade no pleito da OAB
Congresso autoriza transferência de R$ 2,8 bi para recompor emendas bloqueadas
Professora aposentada de Filadélfia é pré-candidata a vereadora
Médica cuiabana representa o Brasil em concurso mundial de beleza na Índia
Regularização Fundiária no Distrito de Fontanillas Avança com Reunião Decisiva