Atenção, isenção de IPVA não desobriga o pagamento do licenciamento anual
De 24 de maio até 30 de junho é possível fazer o requerimento por meio de processo eletrônico endereçado à Sefaz.
Por: Por Valdemir Alcântara*
Publicado em 17 de Maio de 2021 as 09:39 Hrs
Desde que o Governo de Mato Grosso sancionou a lei e que publicou o decreto com as regras para isenção do IPVA no estado como alternativa para amenizar o impacto econômico causado por esta terrível pandemia do novo Coronavírus, a Sefaz vem trabalhando incansavelmente para conceder o benefício automaticamente a quem tem o direito. Na próxima sexta-feira, dia 21, termina a primeira etapa do trabalho com a finalização da lista de isenções.
Mas é bom ficar atento porque nem todos que possuem o direito podem entrar automaticamente no rol de beneficiários. Se isso acontecer, não tem problema. De 24 de maio até 30 de junho é possível fazer o requerimento por meio de processo eletrônico endereçado à Sefaz, utilizando o sistema e-Process. É só ficar atento para não perder o prazo.
Mesmo com a ampla divulgação, nunca é demais lembrar quem tem direito. O decreto da remissão do IPVA/2021 abrange empresas dos ramos de hotelaria, restaurantes, lanchonetes, bares, festas e eventos, transporte de escolares, turístico e motoristas de aplicativos – entre outros – atingidos pelas paralizações das atividades durante a pandemia da Covid-19. Também ficam isentos os cidadãos que tiverem motocicleta com motor de potência inferior a 160 cilindradas.
Quem já pagou o IPVA não pode pedir a restituição.
Outra coisa muito importante para ficar atento é que a documentação de um veículo não é composta apenas do IPVA. Também tem o Licenciamento Anual (CRLVe). Mesmo que seja concedida a isenção do IPVA, esta esta taxa deve ser paga até a data prorrogada pelo Estado para cada final de placa.
A atitude do Governo é louvável e digna de elogios. A medida vai beneficiar quase 548 mil contribuintes e vai deixar no mercado aproximadamente R$ 36 milhões que poderiam ir para os cofres públicos. Trata-se de uma medida social necessária no momento tão delicado em que precisamos nos equilibrar entre o cuidado com a saúde e a sobrevivência econômica.
Como presidente do Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas em Mato Grosso (CRDD-MT) tenho certeza de que todos nossos associados estão aptos a esclarecer as dúvidas do cidadão a respeito deste assunto (e de outros). Ressalto que estamos à disposição para contribuir neste momento de enfrentamento e permanecemos de braços, mesmo que virtuais, abertos para todos.
____________________________________
* Valdemir Alcântara é presidente do Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas de Mato Grosso (CRDD) e empresário em Sinop.
- COMENTÁRIOS
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
17:19
Comunidade juinense arrecada mais de 44 toneladas de donativos para o RS
As arrecadações foram destinadas para o município de Canoas/RS
11:34
Morre a deputada federal Amália Barros, aos 39 anos
Parlamentar estava internada desde o dia 1º de maio, para fazer uma cirurgia de retirada de um nódulo no pâncreas
21:40
Prefeito Edelo Ferrari apresenta novo maquinário para Agricultura Familiar de Brasnorte
Os equipamentos foram contemplados pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar
14:16
Dito Costa é detido com carro clonado e se diz vítima de armação
Policia civil atuou em Juína e foi preso em Alcorizal/MT com um carro clonado
18:02
Doação do Governo de Mato Grosso de R$ 50 milhões já está na conta do Rio Grande do Sul
Auxílio é destinado às obras de reconstrução do estado gaúcho, afetado por chuvas intensas nas últimas semanas
11:44
Arroz pode ficar mais caro em todo o país
Rio Grande do Sul é responsável por 70% da produção nacional do grão
17:42
Brasnorte se Mobiliza em Solidariedade ao Rio Grande do Sul
Esta iniciativa solidária busca arrecadar alimentos não perecíveis e roupas para os necessitados
12:29
Confira a programação para o aniversário de Juína
O município completa nesta quinta-feira (09/05) 42 anos de emancipação política administrativa
19:37
Prefeitura de Brasnorte e empreiteira discutem responsabilidade de obra após morte de jovem
Nas redes sociais houve muita comoção pela morte prematura do jovem
12:55
Acidente na MT-170 deixa uma pessoa morta e quatro feridas em Brasnorte
O veículo transportava cinco pessoas, todas as quais receberam os primeiros socorros no local.